Histórico do crime e condenação
O caso ocorreu em 2024, quando o padrasto abusou sexualmente da enteada, então com 9 anos. O crime foi registrado na cidade de Capixaba, no interior do Acre, onde a família residia. Após a investigação da Polícia Civil, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público e, em julho deste ano, a Justiça acreana o condenou a uma pena de aproximadamente 16 anos de prisão. O homem, no entanto, não chegou a ser detido naquele momento, pois já havia fugido do estado.O estupro de vulnerável, previsto no Código Penal Brasileiro, caracteriza-se pela prática de relação sexual ou ato libidinoso com pessoas que não têm capacidade de consentir, como crianças e pessoas com deficiência (PCDs). Trata-se de um crime de natureza grave e de ação penal pública incondicionada, ou seja, cabe ao Ministério Público promover a ação penal sem necessidade de representação da vítima.Operação conjunta entre Acre e Rondônia
A prisão do foragido só foi possível graças à troca de informações entre as polícias dos dois estados. Depois que o mandado de prisão foi expedido, a equipe da Delegacia de Capixaba entrou em contato com os policiais de Candeias do Jamari, em Rondônia, que seguiram para a zona rural de Itapuã do Oeste. O trabalho integrado permitiu que o condenado fosse capturado ainda em território rondoniense e apresentado à Justiça.Conforme a apuração do g1, o Acre tem registrado cerca de 1,5 mil casos de estupro de vulnerável em um período de pouco mais de dois anos. O número evidencia a gravidade desse tipo de crime e a importância de canais de denúncia efetivos. Em outro caso recente, um homem foi condenado a mais de 57 anos de reclusão por estuprar a filha e a enteada em uma área de difícil acesso no Acre.Canais de denúncia para violência contra crianças
A sociedade pode colaborar com o enfrentamento da violência infanto-juvenil por meio de diversos canais. A denúncia pode ser anônima e qualquer pessoa pode fazê-la. Veja os principais:- Polícia Militar – 190, para situações de risco imediato;
- Samu – 192, em casos de emergência médica;
- Disque 100 – recebe denúncias de violações de direitos humanos, com anonimato garantido;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) devem notificar compulsoriamente casos suspeitos aos conselhos tutelares e à polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – (61) 99656-5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas.
