Um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que o efetivo das Polícias Militares no Brasil é 34% menor do que o previsto em lei pelos próprios estados. Enquanto as tropas somam 413 mil profissionais, a legislação estadual determina um contingente de quase 620 mil. O levantamento também aponta uma defasagem de 45% no efetivo das Polícias Civis, que conta com aproximadamente 97 mil agentes, quando o ideal seria de 175 mil.
Raio-X das Forças de Segurança: dados coletados em 26 estados e no DF
O estudo, que integra o Raio-X das Forças de Segurança, considerou informações fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Contudo, parte dos estados não enviou todos os dados solicitados, o que pode influenciar os resultados. O Fórum comparou o efetivo atual com o que cada lei estadual define como necessário, revelando disparidades regionais significativas.
Estados com maior e menor déficit de PMs
No comparativo entre a tropa existente e o efetivo previsto, Ceará (100%), São Paulo (88%) e Espírito Santo (82%) lideram com os maiores percentuais. Na outra ponta, Tocantins (35%), Goiás (37%) e Amapá (45%) apresentam os menores índices. Em números absolutos, São Paulo possui o maior contingente de PMs, com 82 mil profissionais, seguido por Rio de Janeiro (42,5 mil) e Bahia (30,5 mil). Já os menores efetivos estão no Acre (2.375), Roraima (2.490) e Tocantins (3.145).
Funções das Polícias Militares e Civis
As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento preventivo e ostensivo, atuando na prevenção de crimes como furtos e roubos, além de preservar a ordem pública. Já as Polícias Civis têm a função de investigar crimes registrados em delegacias, solucionar casos de homicídios, coletar provas, interrogar suspeitos e elaborar inquéritos que são encaminhados à Justiça.
Defasagem na Polícia Civil: números por estado
O déficit na Polícia Civil é ainda mais acentuado: o efetivo real é 45% menor do que o definido pelos estados. Os percentuais mais altos de efetivo em relação à lei estão no Amapá (98%), Sergipe (92%) e Ceará (80%). Por outro lado, Rondônia (28%), Rio de Janeiro e Paraíba (ambos com 34%) têm os menores índices. São Paulo também lidera em números absolutos, com 19 mil agentes civis, seguido por Minas Gerais (9 mil) e Rio de Janeiro.
Critérios para definir o tamanho das tropas: falta de padronização
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública critica a ausência de critérios técnicos na definição do efetivo. Segundo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, os números são definidos com base em orçamento, sem evidências ou estudos aprofundados. "Esse número, que é necessário definir em função de orçamento, ele não tem base de evidências, de estudos", afirma. "Há uma necessidade de lei de responsabilidade fiscal, mas é só uma referência. Nós não localizamos nenhum trabalho mais profundo de relação entre número final e necessidades locais".
Fatores ignorados no dimensionamento
O estudo aponta que características como população, criminalidade local e taxa de aposentadorias não são consideradas na definição do efetivo. "Tem alguns estudos mais de monografia de policiais que definem alguns parâmetros mínimos, mas ele não existe fixado. Como existe, hoje, é só uma referência legal para autorizar concurso, mas não está baseado em nenhum parâmetro, um estudo de planejamento de mais longo prazo", diz Lima.
Contraste com a criminalidade digital
Os dados do Anuário da Segurança Pública, divulgados em julho, mostram que a criminalidade tem migrado para o ambiente virtual, com aumento de golpes online em detrimento de crimes patrimoniais nas ruas. O Fórum alerta que o déficit de investimento em política investigativa contrasta com essa tendência. "Quando eu pego e não tenho investimento suficiente em política investigativa, toda a discussão sobre estelionatos no Anuário da Segurança parece que não faz parte desse debate", critica Lima.
Destaques do Raio-X: GCMs em alta, PF e PRF em queda
O levantamento também revela que as Guardas Civis Municipais (GCMs) puxaram uma alta de 3% no total de agentes de segurança no país, com crescimento de 13% entre os guardas. As PMs subiram 2% e as polícias civis, 1%. Em contrapartida, a Polícia Federal (-3%) e a Polícia Rodoviária Federal (-4%) registraram queda no efetivo entre 2023 e 2025.
Números gerais e desigualdades regionais
O Brasil conta com 818 mil profissionais das forças de segurança. Quase 1,4 mil municípios possuem Guarda Civil Municipal, com tropa superior a 100 mil agentes, tornando-se a segunda maior força em números, atrás apenas das PMs. No entanto, 44 municípios têm efetivos de guardas acima do permitido por lei.
Déficit e distribuição geográfica
O país tem um PM para cada 21 km², em média, mas no Amazonas esse número salta para um profissional a cada 180 km². As mulheres ocupam apenas 7% dos postos de comando das PMs. O efetivo das polícias civis tem defasagem de 45%, e há menos de um bombeiro para cada mil habitantes (0,3). No Distrito Federal, há um bombeiro por km², enquanto no Amazonas a proporção é de um para 1.168 km².
Policiais penais em queda e presos em alta
A quantidade de policiais penais caiu 3% de 2023 a 2025, enquanto o número de presos subiu 6% no mesmo período. Os gastos totais com remuneração da segurança pública estadual (ativos e inativos) somam R$ 230 bilhões anuais, o equivalente a 1,8% do PIB previsto para 2025.
