O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou na última quarta-feira (29) denúncia contra o policial militar Neilton Silva do Nascimento, de 27 anos. Ele é acusado de feminicídio consumado e tentativa de feminicídio pela morte de Andreza Fernanda Félix Rocha, de 30 anos, e pelos ferimentos em outra mulher, de 21 anos, ocorridos no dia 16 de julho em um motel no Bairro Messejana, em Fortaleza.
De acordo com a denúncia, Andreza foi atingida por três tiros e morreu no local. A segunda vítima, que teve a identidade preservada, sofreu ferimentos na mão, no braço e na perna, mas sobreviveu. O crime teria sido motivado por um desentendimento em torno de um Pix agendado de R$ 50.
Caso em Messejana
Na ocasião, Neilton, soldado da ativa, estava afastado do serviço operacional por causa de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). A versão apresentada pelo MP é que o policial contratou uma travesti e outra profissional do sexo para um programa. A travesti chegou primeiro e permaneceu no quarto; a segunda chegou acompanhada de Andreza, que intermediou a negociação.
As duas mulheres não foram avisadas sobre a dupla contratação. Ao ver a travesti, a outra profissional declarou que não aceitava prestar serviços junto com outra colega. Então Andreza exigiu que o militar pagasse o transporte delas até o local. Segundo o MP, Neilton fez um Pix agendado de R$ 50 com o objetivo de enganar as vítimas, aproveitando-se da vulnerabilidade delas por estarem envolvidas na prostituição.
Discussão por Pix
Andreza rejeitou a forma de pagamento e iniciou uma discussão com o policial. Nesse momento, ele foi até o quarto, pegou uma pistola calibre .40 e voltou atirando. “Irritado e insatisfeito que seu estratagema não havia funcionado, o acusado Neilton, sem nada anunciar, simplesmente entrou novamente no quarto, pegou uma pistola calibre .40, que estava próxima ao telefone, retornou ao local onde estavam as vítimas, e efetuou diversos disparos de arma de fogo”, diz a denúncia.
Durante os disparos, uma bala atingiu o pneu do próprio carro de Neilton. Ele foi preso no local enquanto tentava trocar o pneu para fugir.
Feminicídio e qualificadoras
Para o MP, o crime configura feminicídio por ter sido cometido com menosprezo e discriminação à condição de mulher. O órgão afirmou que o policial se aproveitou da vulnerabilidade das vítimas e que elas “não deveriam ser ressarcidas sequer com o valor de um transporte Uber”. Ainda segundo o MP: “As vítimas somente tinham valor, se aceitassem a contratação nos termos desejados pelo réu, do contrário, qualquer rebeldia seria duramente punida”.
O MPCE também ressaltou que Neilton já responde a outro delito com violência e grave ameaça contra mulher. “A conduta criminosa do réu é justamente o contrário do que se espera de um agente de segurança, que deveria velar pelo cumprimento da lei e ser exemplo entre seus pares e uma referência moral na sociedade”, afirmou.
Na denúncia, o Ministério Público pediu que o policial seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por feminicídio consumado e tentativa de feminicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Também solicitou a perda do cargo na Polícia Militar, por ter usado arma da corporação, e o pagamento de indenização por danos morais às vítimas e famílias, caso haja condenação.
Prisão preventiva e defesa
Neilton teve a prisão preventiva decretada na audiência de custódia e está recolhido no Presídio Militar. A defesa dele pediu a instauração de incidente de insanidade mental, alegando doença grave. O MPCE, no entanto, afirmou que o pedido não veio acompanhado da documentação necessária e deu prazo de 15 dias para a defesa apresentar os papéis.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimento disciplinar para apurar o caso na esfera administrativa. O processo pode resultar em sanções como a expulsão da Polícia Militar, se a participação do agente for confirmada. A Justiça analisará agora o recebimento da denúncia; se for aceita, Neilton se tornará réu e passará a responder ao processo criminal.
