A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a operação Acesso Negado, que investiga irregularidades na aplicação de emendas PIX nos municípios de Iracema e São Luiz, em Roraima. Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos estão os atuais prefeitos de São Luiz, Elias Beschorner da Silva (Chicão, PP), e de Iracema, além de ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e empresas.
R$ 145 milhões sob suspeita
As investigações apuram o uso de R$ 145 milhões em emendas PIX repassadas entre 2020 e 2024 – R$ 55,7 milhões para Iracema e R$ 89,4 milhões para São Luiz. As emendas PIX, criadas em 2019, são transferências diretas de parlamentares a estados e municípios sem necessidade de projeto ou convênio, o que dificulta a fiscalização. Segundo a decisão de Dino, há indícios de medições fraudulentas, pagamentos por serviços não executados e sobrepreço em obras de urbanização, habitação e lazer. Até o momento, a investigação identificou mais de R$ 22 milhões em pagamentos considerados indevidos ou superfaturados.
São Luiz: menor cidade de Roraima em calamidade
São Luiz, a menor cidade do estado, foi a que mais recebeu emenda por habitante, a maioria do tipo PIX. Apesar disso, o ex-prefeito James Moreira Batista (gestões 2009-2012 e 2017-2024) deixou a cidade em calamidade financeira, sem caixa para pagar salários de servidores e fornecedores. Entre os alvos na cidade estão o ex-prefeito James Batista, o atual prefeito Elias Beschorner, a empresa TCM Construções Ltda (que venceu todas as licitações relevantes investigadas) e seu fundador Marcio Luiz de Mattos Muller, além de secretários municipais e fiscais de contrato. Dino afirmou que as investigações revelaram “elevado nível de descumprimento” dos contratos.
Iracema: esquema com licitações fraudulentas
Em Iracema, a investigação apura o uso de R$ 55,7 milhões. A cidade ficou entre os dez municípios que mais receberam emendas PIX no país. O esquema envolvia licitações com restrições à concorrência, empresas com vínculos simulando disputa, contratação com sobrepreço e uso irregular de atas de registro de preços de outros estados. Foram alvos a pregoeira Betina Silva e Silva, o presidente da Comissão de Licitação Francisco Edinaldo Barroso de Souza, secretários municipais e empresas como KL Comércio e Serviço (contrato de ambulâncias com sobrepreço de 32%), Conserta Construções, J B Serviços (contrato de R$ 2,9 milhões para rede elétrica) e Nobela Comércio (sobrepreço de 37% em unidade odontológica).
Crimes investigados e apreensão de dinheiro
A PF apura fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As apurações tiveram origem em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) determinadas pelo STF em ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Durante as buscas, policiais apreenderam dinheiro em espécie em uma mochila dentro de um carro, sem detalhamento de valores. Dino ressaltou que não há, por ora, pedido cautelar contra parlamentares. Em setembro de 2024, ele já havia suspendido repasses de emendas PIX a nove municípios, incluindo Iracema e São Luiz.
