Uma operação da Polícia Civil realizada nesta terça-feira (2) em Castro, nos Campos Gerais do Paraná, teve como alvo quatro suspeitos de integrarem um grupo que utilizava um salão de beleza, um brechó e as redes sociais para comercializar emagrecedores ilegais. Segundo o delegado Marcondes Alves Ribeiro, o esquema era estruturado, com divisão de tarefas que incluíam importação, transporte, armazenamento e venda direta aos consumidores. As vendas ocorriam por meio de redes sociais e grupos de mensagens, além dos estabelecimentos comerciais que serviam como base para a logística ilícita.
Investigação e riscos à saúde
A ação foi desencadeada após investigações da delegacia de Castro identificarem um esquema de comercialização de diversos tipos de medicamentos para emagrecimento. O delegado destacou que a prática representa um risco concreto à saúde pública, devido à ausência de garantias sobre a procedência e o armazenamento dos produtos. Os nomes dos alvos não foram divulgados. Dois deles foram presos em flagrante pelo crime de armazenamento de produtos medicinais para comercialização, de procedência ignorada.
Apreensões e estrutura do crime
Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente 200 frascos de medicamentos, além de mais de 1,4 mil cigarros eletrônicos, dinheiro, registros financeiros e máquinas de cartão utilizadas na atividade criminosa. Segundo Ribeiro, os elementos colhidos demonstram uma atividade estruturada, com o uso de unidades móveis para entregas e grupos de aplicativos para captar clientes, inclusive oferecendo descontos por indicações. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia e posteriormente destruídos.
Legislação aplicável
O artigo 273 do Código Penal estabelece pena de 10 a 15 anos de prisão para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. A mesma pena se aplica a quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. A lei também abrange produtos sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, em desacordo com a fórmula registrada, sem as características de identidade e qualidade exigidas, com redução do valor terapêutico, de procedência ignorada ou adquiridos de estabelecimento sem licença sanitária.
Canais de denúncia
Denúncias sobre crimes podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 (Polícia Civil) ou 181 (Disque-Denúncia). Em situações de perigo iminente, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
