O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, uma megaoperação para desmantelar um esquema de fraude fiscal que movimentou R$ 3,8 bilhões em créditos tributários falsos de ICMS. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em seis cidades: São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Esquema envolvia escritórios de advocacia e consultorias
As investigações do CIRA/SP apontam que a organização criminosa contava com uma estrutura jurídica e corporativa para enganar o Fisco e atrair clientes empresariais. Escritórios de advocacia e intermediadoras prospectavam empresas interessadas em reduzir drasticamente o valor do ICMS devido ao Estado. Os suspeitos elaboravam contratos fraudulentos e emitiam pareceres jurídicos falsos para dar aparência de legalidade às transações. Para justificar os créditos bilionários, o grupo alegava direitos inexistentes de massas falidas e decisões judiciais antigas de desapropriação de terras.
O principal foco da ofensiva é recolher computadores, celulares e documentos para robustecer as provas de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Não há mandados de prisão nesta fase da operação.
Núcleo central ligado ao advogado Nelson Wilians
De acordo com os investigadores do CIRA, um dos núcleos centrais da fraude é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório é um dos alvos principais de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a polícia civil realizou buscas na residência e no escritório da advogada Mayra de Paula, apontada no inquérito como sócia de Wilians nas transações fraudulentas.
Além do núcleo ligado ao escritório de Nelson Wilians, a Operação Distrato também cumpre mandados contra diretores e sedes dos grupos empresariais Alpha e Dmc. Os 38 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, contra Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
ICMS: principal fonte de receita dos estados
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é instituído pela Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e constitui a principal fonte de receita dos governos estaduais. As investigações são lideradas pelo CIRA/SP, formado por promotores do Ministério Público, auditores fiscais da Receita Estadual, procuradores do Estado e policiais civis e militares.
A operação visa desarticular um esquema que vendia créditos tributários falsos para sonegar impostos estaduais, causando prejuízo bilionário aos cofres públicos. As autoridades seguem analisando o material apreendido para aprofundar as investigações.
