O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou oito postos de combustíveis e interditou uma bomba em um dos estabelecimentos durante fiscalização no Norte de Minas Gerais. A ação, realizada em junho, teve seus resultados divulgados nesta terça-feira (7). Ao todo, 19 postos foram vistoriados nos municípios de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras.
Irregularidades constatadas
Segundo o MPMG, as principais irregularidades encontradas foram: fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba, o que levou à interdição do equipamento; falhas em aparelhos de medição; ausência de certificação obrigatória; irregularidades na divulgação de preços e no dever de informação; ausência da origem do produto; e informações obrigatórias de difícil visualização, comprometendo a transparência.
A fiscalização avaliou o funcionamento dos locais conforme o registro e a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A equipe também checou a qualidade dos combustíveis, a precisão das bombas, a precificação e as formas de pagamento.
Declaração do promotor
O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, afirmou que a ação busca garantir a conformidade com a legislação, “promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas”. Ele destacou: “Nosso foco principal é confirmar se os preços anunciados nas placas correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido está na quantidade e qualidade corretas. Lembramos que é um direito básico de todo consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize os testes rápidos que comprovam a qualidade do produto e a precisão da bomba”.
Distribuição das vistorias
O balanço do MPMG detalhou a quantidade de postos vistoriados por município: 8 postos em Monte Azul, 8 postos em Mato Verde e 3 postos em Gameleiras. A nota fiscal é o principal documento para contestar irregularidades. Em caso de suspeitas, os consumidores devem acionar o MPMG.
