O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a capital paulista a credenciar o serviço de mototáxi da Uber, conhecido como Uber Moto. Em declaração à imprensa nesta quarta-feira, Nunes afirmou que o tribunal 'não vai chorar no cemitério' pelas mortes que podem ocorrer em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas de transporte remunerado. O prefeito prometeu recorrer da decisão e anunciou que a cidade terá de ampliar o atendimento a vítimas de acidentes, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde municipal.
Decisão do STF e reação da prefeitura
O STF, em julgamento recente, considerou que as exigências municipais para o funcionamento do Uber Moto eram desproporcionais e violavam a livre iniciativa. A decisão obriga a Prefeitura de São Paulo a regulamentar o serviço, que estava proibido desde 2018 por uma lei municipal que vetava o transporte remunerado de passageiros em motocicletas. Segundo Nunes, a medida judicial ignora os riscos à segurança pública e à saúde dos cidadãos. 'O STF não vai estar lá no cemitério para chorar pelas famílias das vítimas. Quem vai ter que lidar com as consequências somos nós, gestores municipais', declarou o prefeito.
Impactos na saúde e segurança
Nunes destacou que a liberação do serviço pode aumentar o número de acidentes de trânsito na cidade, que já registra uma média de 1.200 mortes por ano em acidentes com motos, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O prefeito afirmou que a rede municipal de saúde precisará se preparar para atender mais vítimas, com possíveis sobrecargas nos prontos-socorros e hospitais. 'Vamos ter que ampliar o atendimento, contratar mais profissionais e investir em equipamentos para dar conta dessa demanda que o STF está impondo', disse Nunes.
Posição da Uber e argumentos jurídicos
A Uber, por sua vez, defende a legalidade e segurança de suas operações. Em nota, a empresa afirma que o Uber Moto segue todas as normas de segurança exigidas por lei e que o serviço já opera em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sem aumento significativo de acidentes. A empresa argumenta que a proibição em São Paulo era uma barreira desnecessária à inovação e à mobilidade urbana. O STF, ao decidir, citou princípios constitucionais de livre concorrência e liberdade de exercício profissional.
Próximos passos e repercussão política
Nunes afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão, possivelmente por meio de embargos de declaração ou recurso extraordinário. O prefeito também estuda a possibilidade de buscar apoio de outros municípios que enfrentam situações semelhantes. A decisão do STF gerou reações divididas: enquanto setores do mercado e usuários de aplicativos comemoram, entidades de saúde e segurança pública alertam para os riscos. O Sindicato dos Médicos de São Paulo manifestou apoio à posição de Nunes, destacando que o sistema de saúde já opera no limite.
