Pelo menos 15 autos de infração foram lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a fiscalização sobre o acidente de trabalho que matou os pintores Diony Magalhães de Oliveira, de 22 anos, e Ruan Roger da Silva Barbosa, de 32, durante a pintura de uma caixa d'água do Condomínio Via Parque, em Rio Branco, em junho do ano passado.
Irregularidades apontadas pela fiscalização
Ao g1, o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, disse que entre as irregularidades apontadas pela fiscalização estão falhas relacionadas ao trabalho em espaço confinado, ausência de medidas de prevenção, falta de controle médico dos trabalhadores e irregularidades trabalhistas. O g1 entrou em contato com a empresa Germano Pimentel Farias Ltda., a qual as vítimas prestavam serviço, e aguarda retorno. A reportagem também procurou as famílias de Diony e Ruan, que informaram que preferem não se manifestar sobre o caso.
Detalhes do acidente
O acidente ocorreu na tarde de 12 de junho de 2025, quando os trabalhadores faziam serviços de pintura e recuperação na parte interna da caixa d'água do condomínio, considerado um espaço confinado. Um terceiro trabalhador permaneceu do lado de fora, tentou socorrer os colegas, mas também passou mal e precisou de atendimento médico.
As infrações apontadas incluem: ausência da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), documento obrigatório para atividades em espaços confinados; falta de plano de resgate; ausência de avaliação da atmosfera antes da entrada dos trabalhadores; falhas na capacitação para trabalho em espaço confinado e em altura; falta de exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); inexistência de programas obrigatórios de saúde ocupacional e gerenciamento de riscos; além da ausência de registro formal dos trabalhadores e da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Causa da morte
Conforme o relatório da inspeção, a hipótese mais provável é que Diony e Ruan tenham sofrido intoxicação e/ou asfixia após inalarem vapores das tintas e dos solventes utilizados durante a pintura do reservatório. Em seguida, eles teriam perdido os sentidos e caído na água de uma altura de, aproximadamente, um metro, onde foram encontrados submersos. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), obtido pelo g1 à época, apontou que as mortes foram por asfixia seguida de afogamento.
Condições perigosas
A fiscalização apontou ainda que o ambiente apresentava condições classificadas como imediatamente perigosas à vida e à saúde, com suspeita de deficiência de oxigênio e presença de gases tóxicos decorrentes da volatilização dos produtos químicos utilizados no serviço. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de ventilação adequada, de monitoramento da atmosfera antes e durante a execução do serviço e de equipamentos de proteção respiratória apropriados.
Durante o resgate, segundo o relatório do Corpo de Bombeiros utilizado pela fiscalização, também não foram encontrados, no interior do reservatório, equipamentos de proteção individual, como máscaras respiratórias, capacetes e cintos de segurança. A retirada dos corpos durou cerca de cinco horas.
Empresa não apresentou documentos
De acordo com a auditoria, a empresa contratada também não fez a análise do acidente, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), não formalizou o vínculo empregatício dos trabalhadores e deixou de apresentar parte da documentação solicitada durante a fiscalização. O relatório informa ainda que o proprietário da empresa compareceu apenas uma vez ao MTE, mesmo após notificações e orientações para apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Segundo a fiscalização, a postura dificultou a apuração do caso, mas não impediu a conclusão da investigação administrativa.
Relembre o caso
Na ocasião, familiares disseram que os trabalhadores não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no momento do acidente. A empresa responsável pelo serviço informou, na época, que havia fornecido todos os equipamentos de segurança e afirmou que, dois dias antes da tragédia, os funcionários utilizavam os EPIs durante o mesmo trabalho. Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhadores passaram mal após a inalação de gases provenientes dos produtos utilizados na pintura do reservatório. O terceiro funcionário conseguiu sair do local e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
