O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, no Litoral Norte catarinense, onde o metro quadrado é o mais caro do Brasil. O órgão também pediu explicações detalhadas sobre o empreendimento e a interrupção da licença ambiental de instalação até que questões técnicas e jurídicas sejam esclarecidas. A análise do pedido de suspensão, segundo o MPSC, deve ocorrer somente após manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão estadual, e da prefeitura de Itapema. A solicitação foi divulgada na quinta-feira (11) e, até a tarde de segunda (15), não havia decisão judicial.
Detalhes da obra e questionamentos do MP
Itapema, com cerca de 75 mil habitantes, recebeu em 6 de maio a licença do IMA para a obra de engordamento de 4,7 quilômetros da faixa de areia, prevista para começar em agosto e durar quatro meses. Segundo o município, o objetivo é frear a erosão marítima em uma das áreas mais urbanizadas e valorizadas do estado. A prefeitura anunciou investimento de aproximadamente R$ 60 milhões, mas o MPSC estima que, somadas as intervenções urbanísticas, o custo pode chegar a R$ 200 milhões.
Na análise da documentação, o MPSC apontou inconsistências: enquanto o projeto previa até 70 metros de faixa de areia, dados indicam que a ampliação pode variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho da praia. Além disso, a profundidade dos estudos ambientais foi questionada. A obra foi licenciada com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), mas, para o MP, a dimensão da intervenção exigiria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), documento de maior complexidade para projetos de grande porte e impacto relevante.
Ação do MP desde 2025
A atuação do MPSC sobre a obra começou com um procedimento preparatório em maio de 2025. A ação civil pública estrutural foi ajuizada pela 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o IMA e o município. Em nota, o MPSC afirmou que a ação tem caráter preventivo e institucional, buscando assegurar que decisões com impacto duradouro sejam tomadas com base em critérios técnicos consistentes, transparência, segurança jurídica e respeito à legislação ambiental, urbanística e administrativa.
Números da obra
- Extensão: 4,7 quilômetros passarão por intervenção.
- Largura da faixa de areia: Deve ganhar entre 20 e 60 metros.
- Investimento total: Aproximadamente R$ 60 milhões (segundo a prefeitura).
- Volume de sedimentos: Serão usados 416 mil metros cúbicos para o alargamento.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Itapema informou que o processo segue em tramitação regular, sem qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto. Em nota, destacou que acompanha o processo com tranquilidade e confia na legalidade e regularidade de todos os atos praticados durante o licenciamento. As defesas serão apresentadas nos prazos legais, com toda a documentação que fundamenta o projeto. A prefeitura ressaltou que a Licença Ambiental de Instalação (LAI n. 1620/2026) foi concedida pelo IMA, órgão técnico estadual que atua com critérios técnicos e científicos, garantindo plena legitimidade à licença.
Posicionamento do IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informou que tomou conhecimento da ação civil pública e, por se tratar de processo judicial em andamento, se manifestará sobre o mérito dentro do processo. O IMA permanece à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos técnicos necessários. O Instituto reforçou que sua atuação segue a legislação ambiental vigente, com base em critérios técnicos e na análise dos estudos e documentos apresentados.
