O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. A construção, que deveria ser concluída em até 45 dias após a apresentação do plano, está paralisada há mais de uma década.
Projeto parado desde 2014
Iniciada em 2014 com recursos federais, a obra da Casa da Mulher Brasileira em Manaus nunca foi concluída. O prédio foi projetado para concentrar serviços essenciais de apoio a mulheres vítimas de violência, incluindo delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial e medidas protetivas. O projeto faz parte do programa federal “Mulher Segura e Protegida”.
O MPF determinou que a construção seja finalizada em até um ano, conforme decisão da Justiça Federal. A sentença atende a uma ação movida pelo próprio MPF, que responsabilizou a União e o governo do Amazonas por omissão na execução do projeto. O objetivo é garantir proteção às mulheres vítimas de violência na capital amazonense.
Multa diária e possível crime de desobediência
Caso os prazos não sejam cumpridos, o MPF pode solicitar o aumento da multa diária de R$ 100 mil já fixada pela Justiça. Além disso, o caso pode ser encaminhado ao núcleo criminal para apurar possível crime de desobediência por parte dos gestores públicos.
O despacho do MPF foi emitido após análise das informações prestadas pela Sejusc sobre o andamento da obra. A secretaria informou que ainda não houve uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal e que a homologação da reprogramação físico-financeira está pendente.
Documentação concluída, mas edital travado
Segundo a Sejusc, os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para dar continuidade às obras já foram concluídos. No entanto, a publicação do edital para contratação da empresa responsável pela retomada dos serviços está condicionada à aprovação físico-financeira pela Caixa Econômica Federal.
A situação atual da Casa da Mulher Brasileira em Manaus reflete a demora na conclusão de um projeto essencial para o acolhimento de mulheres em situação de violência. Enquanto isso, as vítimas enfrentam peregrinação por atendimento na capital amazonense.
