MPF cobra cumprimento de decisão judicial contra garimpo ilegal em terra indígena
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A decisão, proferida em 2022, ainda não foi efetivamente cumprida, segundo o MPF. O órgão solicitou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre as ações adotadas.
Facção criminosa Comando Vermelho domina garimpo Cururu
Investigações da Polícia Federal apontam que o garimpo conhecido como Cururu, um dos principais pontos de extração ilegal de ouro dentro da terra indígena, passou a ser controlado por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. A partir de 2022, grupos criminosos ampliaram sua atuação no território e, em 2024, avançaram sobre a atividade garimpeira, utilizando a exploração ilegal de ouro como fonte de financiamento. Dados de monitoramento indicam que o território registrou 1.814 alertas de atividade garimpeira, o maior número entre as terras indígenas brasileiras.
Operações de combate em 2025 e rota estratégica para o tráfico
Ao longo de 2025, diversas operações de combate ao garimpo ilegal foram realizadas na região, resultando na destruição de maquinário e de acampamentos utilizados na atividade. Em agosto do mesmo ano, uma operação integrada envolvendo órgãos federais e de três estados foi deflagrada com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao garimpo. De acordo com as forças de segurança, a proximidade da área com a fronteira da Bolívia transformou a região em uma rota estratégica para o tráfico de drogas.
Procedimento administrativo e falta de articulação
Segundo o MPF, o procedimento foi aberto após a constatação de que ainda não houve o cumprimento efetivo da sentença. Os órgãos também deverão esclarecer a suposta falta de articulação na execução do plano de proteção da terra indígena. A medida foi formalizada em portaria assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, e publicada no Diário Oficial de terça-feira (8). A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2017 contra a União, Funai, ANM, Ibama e Incra. Na ocasião, a Justiça determinou que os órgãos elaborassem e executassem um plano de ação voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé.
Conforme a portaria, durante a fase de cumprimento da sentença, os órgãos públicos não comprovaram a efetiva execução das obrigações impostas pela Justiça. O documento também informa que a iniciativa atende a um pedido da Procuradoria da República em Cáceres, responsável pela atuação no caso, que solicitou apoio para definir estratégias e acompanhar a implementação das medidas previstas no plano de ação. O g1 entrou em contato com os órgãos citados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
