O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a conduta de uma construtora suspeita de comercializar unidades imobiliárias sem a devida licença ambiental em João Pessoa. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14), com acesso ao documento pelo g1.
De acordo com o promotor Edimilson de Campos Leite Filho, cerca de 400 lotes teriam sido vendidos irregularmente, sem que os compradores fossem alertados sobre a real situação jurídica, urbanística e ambiental do empreendimento. O MP também investiga possível supressão irregular de vegetação e implantação do projeto em área supostamente protegida.
Denúncia e evolução do caso
Inicialmente, o Ministério Público recebeu uma denúncia que originou uma 'notícia de fato'. Agora, o caso foi elevado a procedimento preparatório. Segundo o órgão, as vendas ocorreriam desde 2023, com um stand de vendas em funcionamento. Os compradores teriam sido orientados a suspender pagamentos até a obtenção da licença definitiva, e não houve evolução física das obras.
Na fase anterior, o MP solicitou informações à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a um cartório municipal. A Seplan informou não ter conseguido identificar o empreendimento por falta de endereço, matrícula ou outros dados. O cartório enviou a matrícula de um imóvel da construtora, mas não pôde confirmar se correspondia ao denunciado. A Semam e a Sudema não responderam aos ofícios no prazo.
Novas solicitações do MP
Para dar continuidade à apuração, o MPPB fez novas requisições: à Semam, sobre licenciamento, autorizações, fiscalização, embargos e supressão de vegetação; à Sudema, sobre processos de licenciamento, autos de infração e necessidade de licença estadual; à Seplan, para identificar todos os empreendimentos da construtora e verificar aprovações urbanísticas e alvarás; e à própria construtora, para que informe todos os empreendimentos comercializados desde 2023, apresente licenças, registros, documentação de vendas, materiais publicitários e esclareça sobre supressão de vegetação.
O g1 entrou em contato com a OCA Construtora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
