O Ministério Público de São Paulo investiga a existência de um esquema de roubos, tráfico de drogas e favorecimentos ilícitos na Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires, com a possível participação de integrantes da cúpula da corporação. De acordo com a apuração e depoimentos de 20 guardas civis colhidos pela Promotoria, os comandantes são suspeitos de utilizar mecanismos de controle interno para acobertar crimes e perseguir desafetos dentro da instituição.
Com o avanço das investigações, lideradas pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo, a Delegacia de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal em São Paulo revogou o porte de 115 integrantes da força. Além dos crimes investigados, há indícios de falhas na rastreabilidade das informações sobre o armamento, o que dificulta auditorias, investigações e o controle do uso de pistolas calibre 9 mm e carabinas CTT pela corporação.
Em nota ao Estadão, a Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil de Ribeirão Pires informou que está instaurando procedimento interno para apuração dos fatos e eventual identificação de responsabilidades administrativas.
Mentor das irregularidades
Segundo o promotor Vieira de Azevedo, o epicentro da crise institucional da GCM em Ribeirão Pires reside na figura de Sandro Torres Amante, ex-secretário de Segurança e GCM, apontado como o mentor de uma rede de irregularidades que comprometeu a idoneidade de toda a corporação. A Promotoria argumenta que a trajetória criminal de Amante e de seu comparsa, o também GCM Gutembergue Martins Silva, é o marco zero da necessidade de desarmamento da tropa.
Amante e Gutembergue foram condenados pela 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por furtos qualificados. Segundo o acórdão, os guardas utilizaram a estrutura da própria GCM e informações privilegiadas para praticar furtos em açougues de Ribeirão Pires, chegando a reposicionar câmeras do sistema municipal para evitar o registro de suas ações. A reportagem busca contato com a defesa de ambos, e o espaço está aberto.
Sandro Torres Amante permaneceu armado e em posição de influência na GCM por meses após a revogação de seu porte de arma, o que, segundo a Promotoria, evidencia o descumprimento das normas previstas no Estatuto do Desarmamento e das diretrizes da Polícia Federal.
Perseguição funcional e abuso de autoridade
Nos últimos meses, ao menos 20 agentes da GCM prestaram depoimento à Promotoria relatando episódios de perseguição funcional, abuso de autoridade e falhas nos mecanismos de controle interno da corporação. O promotor Jonathan Vieira de Azevedo atesta que a GCM não conta com Ouvidoria e estruturas independentes na Corregedoria, o que dificulta auditorias, investigações e o controle sobre o uso de armas pelos agentes.
As armas que continuam em posse dos agentes da Guarda Municipal de Ribeirão Pires estão sob a gestão de uma estrutura que se provou permeável a condutas criminosas graves, conforme atestam as condenações de seus integrantes por crimes contra o patrimônio cometidos com abuso das facilidades do cargo, destaca o promotor.
Após reunião na quarta-feira, 17, envolvendo Ministério Público, prefeitura, GCM, Polícia Federal e Polícia Militar, ficou definido que o armamento da corporação ficará recolhido temporariamente.
O que diz a Prefeitura de Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que tomou conhecimento formal dos apontamentos relacionados à Guarda Civil Municipal após notificação recebida da Polícia Federal, por meio de ação realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico da corporação, na noite do último dia 17 de junho. Até então, a Administração Municipal não tinha conhecimento de pendências ou irregularidades relacionadas à manutenção dos portes funcionais de arma de fogo, uma vez que a documentação necessária vinha sendo encaminhada à Polícia Federal sem ressalvas ou apontamentos que indicassem descumprimento de exigências legais ou de cláusulas do acordo de cooperação técnica vigente.
Após a notificação, a Secretaria Municipal responsável realizou verificação interna, reconheceu a existência de divergências documentais apontadas pela Polícia Federal e já iniciou as providências necessárias para regularização da situação. A Administração está adotando todas as medidas cabíveis para sanar as pendências no menor prazo possível, buscando restabelecer a normalidade operacional da corporação dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos competentes.
Na manhã desta sexta-feira (19), o prefeito Guto Volpi também anunciou mudanças na condução da Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil. Para o período de transição administrativa, o secretário de Assuntos Jurídicos, Rangel Ferreira, assumirá interinamente a pasta, acumulando as duas funções. A medida integra o processo de reorganização administrativa promovida pelo Governo Municipal e busca assegurar o acompanhamento direto das ações estratégicas relacionadas à segurança pública, mobilidade urbana e defesa civil.
A Prefeitura reforça que todos os serviços seguem funcionando normalmente, com atuação integrada das equipes operacionais, da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil e dos setores responsáveis pela mobilidade urbana.
Em relação aos apontamentos do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, favorecimento ilícito e indícios de atividade criminosa, a Prefeitura esclarece que está instaurando procedimento interno para apuração dos fatos e eventual identificação de responsabilidades administrativas.
Quanto às alegações relacionadas à corregedoria, ouvidoria e demais mecanismos de controle interno, a Administração Municipal informa que a estrutura organizacional de fiscalização e controle da Guarda Civil Municipal já passa por processo de adequação. Além disso, serão implementados mecanismos mais sensíveis e eficientes para a apuração de eventuais irregularidades e para o fortalecimento dos instrumentos de controle institucional.
Ainda nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Ribeirão Pires promoveu reunião entre representantes da Administração Municipal, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar para alinhar ações conjuntas voltadas à manutenção da segurança pública e ao atendimento das exigências apontadas pelos órgãos de fiscalização.
