Investigação do MPTO aponta consumo excessivo de pães de queijo
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na compra de pães de queijo pela Prefeitura de Bernardo Sayão. O contrato, firmado em fevereiro de 2026 com a Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras, prevê a aquisição de aproximadamente 2.539 unidades por mês, totalizando 25.390 pães de queijo até o final do ano. O valor global do contrato é de R$ 38.090,00, com média mensal de R$ 3.809,00.
De acordo com cálculos do MPTO, considerando o valor unitário estimado de R$ 1,50, o consumo diário seria de cerca de 127 unidades por dia útil. O promotor responsável classificou o volume como "absolutamente desarrazoado" para uma secretaria de obras, que possui funções técnicas e administrativas restritas.
Denúncia anônima e falta de transparência
A investigação teve origem em uma denúncia anônima enviada via WhatsApp em junho de 2026. Ao analisar o Portal da Transparência do município, o promotor constatou que o campo destinado à modalidade de licitação constava como "None" (nenhum), sugerindo que a contratação ocorreu de forma direta e informal, sem o devido processo de dispensa ou inexigibilidade. Além disso, não foram encontrados estudos técnicos preliminares ou termos de referência que justificassem a quantidade contratada.
Medidas urgentes e possíveis sanções
Diante dos indícios de irregularidade e potencial lesão ao erário, o MPTO determinou uma série de medidas urgentes: requisição ao prefeito para envio de cópia integral do processo administrativo em 15 dias; justificativa técnica do secretário de Obras sobre o número de servidores e os controles de distribuição dos alimentos; e rastreio financeiro pela Secretaria de Finanças, com apresentação de notas fiscais e comprovantes de pagamentos já realizados.
Caso se comprove o desvio de finalidade ou o superfaturamento, os gestores podem responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem o ressarcimento integral dos prejuízos à coletividade. O g1 solicitou posicionamento ao município, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
