O Ministério Público do Acre (MP-AC) expediu uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco para que apresente, em até 30 dias, um plano de gestão de riscos para a área do bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, e defina o destino da Escola Municipal Madre Elisa Andreoli, que está abandonada. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, aponta que permanecem pendências relevantes mesmo após o cumprimento parcial de recomendações anteriores.
Pendências apontadas pelo MP
O documento lista como pendências a gestão de riscos, a destinação do imóvel escolar abandonado, a conclusão do estudo psicossocial, a formalização das tratativas comunitárias e a consolidação do cadastro socioeconômico das famílias residentes. A comunidade está em uma área de risco, sujeita à instabilidade do solo, alagamentos e risco de desabamento de moradias, situação que exige gestão permanente e atuação integrada dos órgãos de proteção e Defesa Civil.
Situação da escola
Um dos principais pontos é a Escola Municipal Madre Elisa Andreoli, que está abandonada e ocupada por pessoas em situação de rua. A Secretaria Municipal de Educação (Seme) deve informar, de forma definitiva, se o imóvel será reformado, reaproveitado para atividades sociais ou demolido, além de apresentar cronograma, fonte de recursos e medidas emergenciais para eliminar os riscos. O MP destaca que a indefinição mantém risco à segurança pública e sanitária no entorno de área residencial habitada por crianças e adolescentes.
Cadastro das famílias
A recomendação também determina a atualização do levantamento das famílias, incluindo número de moradores, situação escolar de crianças e adolescentes, participação em programas sociais e interesse em permanecer ou deixar a área. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) informou ao g1 que ainda não recebeu a recomendação, mas que a pasta tem trabalhado para garantir o apoio às famílias na localidade.
Histórico do caso
A discussão sobre a retirada das famílias do Papoco começou em junho de 2025, quando o MP-AC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as políticas sociais no local. Em outubro, a Sasdh afirmou que uma operação retiraria as famílias em até 90 dias. Na época, o secretário João Marcos Luz disse que foram identificados casos de exploração infantil e tráfico de drogas. Um levantamento apontou cerca de 70 barracos com aproximadamente 160 pessoas em condições precárias às margens do Rio Acre, e 95% dos moradores manifestaram interesse em deixar o local. No entanto, o presidente da associação de moradores, Wellington Pereira, afirmou que a comunidade foi surpreendida e que não quer sair: “Fomos pegos de surpresa pelo secretário João Marcos Luz, sendo que a nossa comunidade quer dignidade. Estamos no centro da cidade, dá para ir até a pé. Quem não tem transporte, como vai viver no Rosa Linda? Não queremos sair”.
