O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, originada de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, remaneja parte dos recursos públicos já arrecadados com as bets, sem alterar o percentual destinado às operadoras.
Como funciona a nova destinação
Atualmente, 85% do valor arrecadado com as apostas esportivas é destinado às empresas que operam as plataformas. Os 15% restantes são distribuídos para áreas definidas em lei, como seguridade social (previdência, saúde e educação), além de iniciativas de educação básica e ensino técnico. Com a sanção, a Polícia Federal passa a integrar essa lista de beneficiários, recebendo parte dos 15% que antes iam integralmente para a seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes do orçamento, sem prejuízo para essas áreas. O repasse ao Funapol será feito de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Recursos adicionais para a Polícia Federal
O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações, transferências voluntárias de estados e entidades internacionais de combate ao crime organizado. Além de custear as atividades-fim da PF, o dinheiro das bets poderá ser usado para despesas com a saúde dos policiais. Ainda neste ano, o fundo receberá um aporte extra de R$ 200 milhões do governo federal.
A nova lei representa um incremento significativo para o aparelhamento da Polícia Federal, que atua em investigações de alta complexidade, como lavagem de dinheiro e tráfico internacional. A expectativa é que os recursos permitam a modernização de equipamentos e a ampliação de operações.
Impacto no setor de apostas
As empresas de apostas esportivas, que operam legalmente no Brasil, não terão alteração em sua parte dos recursos. O percentual de 85% destinado a elas permanece inalterado. No entanto, a medida reacende o debate sobre a regulação do setor, que movimenta bilhões de reais anualmente. Especialistas apontam que a destinação de verbas para segurança pública pode fortalecer o combate a crimes financeiros associados às apostas ilegais.
