O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família que manteve uma idosa de 62 anos em condições análogas à escravidão por cerca de 50 anos. O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de uma casa de pelo menos R$ 150 mil, totalmente mobiliada e equipada, além do recolhimento dos direitos previdenciários da trabalhadora. Segundo os auditores fiscais, o valor total das indenizações a que ela tem direito pode chegar a R$ 1,5 milhão.
Vítima permanece na casa da família durante processo de transição
A mulher resgatada em uma operação realizada em um condomínio de alto padrão no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, continua morando no imóvel onde trabalhou por décadas. A decisão foi tomada pelas equipes de fiscalização e assistência social que participaram da ação. De acordo com auditores fiscais do trabalho e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, a trabalhadora vive uma situação de dependência econômica e emocional construída ao longo de décadas, o que impede uma saída imediata sem riscos à própria vítima.
“A construção dessa autonomia e a reconstrução dos vínculos com a família biológica são um processo. Retirá-la daquele espaço poderia causar muitos mais danos emocionais”, afirmou uma representante da Secretaria dos Direitos Humanos durante entrevista exibida pelo Fantástico. O objetivo agora é promover uma transição gradual para que ela consiga reconstruir a própria vida fora do ambiente em que trabalhou durante décadas.
Dependência construída ao longo de décadas
Segundo os responsáveis pelo resgate, a mulher passou praticamente toda a vida adulta vinculada à mesma família, sem acesso à educação formal e sem desenvolver autonomia financeira. Por isso, a avaliação técnica foi de que a retirada imediata da residência poderia provocar ainda mais sofrimento. A dona da residência, Zamara Andrade, que ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza, foi exonerada da função dias após a operação.
Defesa nega trabalho análogo à escravidão
O advogado da família reconheceu que a doméstica não tinha carteira assinada nem recebia FGTS, mas negou que ela tenha sido submetida a condições análogas à escravidão. Segundo a defesa, a mulher não cumpria jornada exaustiva e realizava outras atividades, como a venda de semijoias, o que, na avaliação do advogado, descaracterizaria o vínculo de dedicação exclusiva à família. Já os auditores fiscais afirmam que a trabalhadora permaneceu décadas dedicada aos cuidados da família sem a proteção garantida pela legislação trabalhista.
O relatório da operação será encaminhado à Polícia Federal, que poderá investigar eventual responsabilidade criminal dos envolvidos. O caso gerou grande repercussão e levou o governo a atualizar a 'lista suja' do trabalho escravo, incluindo novos nomes.
