Uma mulher de 62 anos foi resgatada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. A rotina da vítima foi definida como uma "prisão" pela auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para erradicação do trabalho escravo doméstico, Maria Neuzeli. "Nunca teve vida pessoal", revelou. A trabalhadora cuidava da casa e era babá das crianças da família, passando 55 anos sem receber salário, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT).
Rotina de exploração e isolamento
De acordo com a AFT, a rotina da mulher começava diariamente por volta das 4h30, quando preparava o café da família e organizava a saída das crianças para a escola. Ao longo de todos os dias, ela realizava limpeza, preparo dos alimentos, organização da residência e acompanhamento dos menores. A vítima não sabe ler, não tem conta bancária, não mantém contato com a família e nunca namorou. "Ela relatou que, nos idos de 1980, uma pessoa se aproximou dela, mas a família [exploradora] expulsou. Ela não tinha amizades no prédio, nunca foi à praia sozinha, por exemplo. Nunca teve vida pessoal", disse Neuzeli. "Ela vivia em uma prisão induzida. Não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora. Ela se sentia 'paga' pelos trabalhos porque recebia roupa, comida e moradia. Mas a rotina dela ficava em torno das crianças", acrescentou.
Denúncia anônima e resgate
O caso começou após denúncia anônima ao Disque 100, canal do Governo Federal para receber denúncias de violações de direitos humanos. A vítima cuidava das crianças e da casa e passou 55 anos sem receber salário. No momento do resgate, a trabalhadora estava na casa da neta da primeira empregadora, sendo responsável pelos cuidados cotidianos de duas crianças (11 e 7 anos), além da preparação das refeições e de todas as atividades domésticas. Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, ela continuava desempenhando normalmente todas as atividades.
História de décadas de exploração
Segundo a auditora fiscal, a mãe da vítima trabalhou para a família exploradora até os 14 anos. Ao casar, voltou para a cidade de origem, em Padre Marcos, no Piauí, onde teve seis filhos. Anos depois, a matriarca da família exploradora foi até lá e trouxe a ex-funcionária e duas filhas (uma delas, a vítima atual). A mãe morreu, mas antes teria "dado" a menina de 7 anos a uma das filhas da matriarca. A criança cresceu na primeira residência até 1982. Naquela época, a irmã mais nova brigou com a família e saiu de casa – seu paradeiro ainda é investigado. Em 1982, quando a vítima completou 18 anos, a filha da matriarca casou e teve filhos, e a empregada foi morar com ela para cuidar da casa e da nova geração. Em 2014, a neta da matriarca casou e teve o primeiro filho, e a vítima foi levada para cuidar dos bisnetos.
Termo de Ajuste de Conduta e créditos trabalhistas
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo obrigações como a regularização dos recolhimentos previdenciários, pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias (em dez parcelas de R$ 5 mil) e aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, acrescido de mobiliário e eletrodomésticos essenciais. Além disso, devem custear contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria e, se ela completar 64 anos sem acesso ao benefício, complementação financeira de até R$ 12 mil. A AFT estima que os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. O vínculo de emprego considerado foi a partir de 21 de julho de 2014, quando a mulher chegou à última residência.
Posicionamento da família e acompanhamento psicossocial
Em nota, o escritório BFB Advogados Associados, que representa a família, "nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas". A família afirma que a senhora recebeu remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias, estando em processo de aposentadoria. "Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas." Enquanto aguarda contato com a família biológica, a vítima deve continuar na casa dos empregadores, por decisão da equipe psicossocial. "Trata-se de uma pessoa que viveu praticamente toda a vida naquele ambiente, submetida a uma relação de extrema dependência. O desligamento imediato, sem uma rede de apoio estruturada, poderia representar um novo fator de vulnerabilidade", explicou a AFT. A mulher passará por um processo de escolarização para reinserção social.
