Uma mulher de 62 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão em Fortaleza, após trabalhar por mais de 50 anos como empregada doméstica sem remuneração regular ou direitos trabalhistas. Ela servia à mesma família desde os 7 anos de idade, sem acesso à educação ou autonomia financeira.
Operação de resgate e créditos devidos
A operação foi realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com outros órgãos, em um condomínio de luxo na região metropolitana de Fortaleza. Durante a fiscalização, foram apurados créditos trabalhistas devidos superiores a R$ 1,5 milhão, referentes a décadas de trabalho não remunerado.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado para garantir os direitos básicos da trabalhadora, incluindo o pagamento dos valores devidos e a compensação financeira. A idosa agora terá acesso a benefícios como FGTS, férias e 13º salário, além de indenização por danos morais.
Condições de trabalho e violações
A trabalhadora vivia em situação de servidão, sem horários definidos, sem descanso semanal e sem qualquer vínculo formal de emprego. Ela não tinha liberdade para sair do local de trabalho nem para se comunicar com familiares. A família empregadora exigia que ela trabalhasse todos os dias, sem folgas, e não lhe pagava salário fixo, apenas fornecia alimentação e moradia precárias.
Direitos garantidos e próximos passos
Com o resgate, a mulher foi incluída no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo e receberá assistência social e psicológica. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o caso para assegurar o cumprimento do TAC e a reparação integral dos danos. A família empregadora poderá responder criminalmente pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.
Contexto do trabalho escravo doméstico no Brasil
O caso reforça a persistência do trabalho análogo à escravidão no serviço doméstico no Brasil, que atinge principalmente mulheres negras e de baixa renda. Segundo dados do MTE, centenas de trabalhadores domésticos são resgatados anualmente em condições degradantes, muitos deles submetidos a jornadas exaustivas e sem remuneração.
