Um hacker de 28 anos foi condenado nesta segunda-feira (22) pela Justiça de Roraima por invasão qualificada do sistema de informática da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). A pena foi fixada em dois anos de reclusão e dez dias-multa, mas substituída pelo pagamento de R$ 8.105 à Femarh e prestação de serviços comunitários.
Prisão e Operação Defance
O acusado estava preso preventivamente desde 2 de março deste ano, em Bauru (SP), quando foi deflagrada a Operação Defance. A operação investigou ataques cibernéticos que comprometeram os sistemas e o site institucional da Femarh em janeiro deste ano.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que o hacker acessou indevidamente os sistemas da Femarh e promoveu alterações não autorizadas no ambiente digital da instituição. A equipe da Polícia Civil de Roraima (PCRR) reuniu provas que possibilitaram identificar o autor, e as medidas judiciais resultaram na responsabilização criminal.
Confissão e fundamentação legal
Durante o cumprimento dos mandados judiciais em São Paulo, o investigado confessou a invasão. A Justiça o condenou pelo crime previsto no artigo 154-A, § 3º, do Código Penal, que trata da invasão de dispositivo informático com obtenção de informações sigilosas. Com a condenação, ele recorre em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
O nome da Operação Defance faz referência ao termo usado na segurança da informação para designar ataques cibernéticos que alteram ou substituem conteúdos de sites e páginas, comprometendo sua integridade e disponibilidade.
