O número de guardas municipais armadas no Brasil mais que dobrou na última década, saltando de 169 em 2014 para 396 em 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Criadas originalmente para proteger o patrimônio público, essas corporações vêm gradualmente incorporando atividades de patrulhamento ostensivo, mas ainda operam com estrutura e mecanismos de controle aquém das polícias tradicionais.
Crescimento expressivo e mudança de função
Em 2014, apenas 169 municípios contavam com guardas armadas. Em 2023, esse número chegou a 396, um aumento de 134%. A ampliação do armamento acompanha uma mudança no papel dessas corporações, que deixaram de se limitar à proteção de prédios e equipamentos públicos para atuar também na prevenção e repressão de crimes nas ruas.
No entanto, o crescimento não veio acompanhado de fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle. Segundo o levantamento do IBGE, apenas 42% das guardas municipais possuem ouvidoria para receber denúncias e reclamações da população. Além disso, 81% não utilizam câmeras corporais, equipamento cada vez mais recomendado para registrar abordagens e coibir abusos.
Lacunas na fiscalização e riscos de confrontos
Especialistas em segurança pública apontam que a falta de controle pode levar a situações de violência e arbitrariedade. "Sem ouvidoria, sem câmeras e sem protocolos claros, o risco de confrontos armados e de desvios de conduta é muito maior", afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que preferiu não ser identificado. "É urgente fortalecer a governança dessas corporações para que atuem dentro da lei e com respeito aos direitos humanos."
Outro dado preocupante é que a maioria das guardas não realiza cursos de reciclagem periódicos para o uso de armas de fogo. Apenas 35% dos municípios com guardas armadas oferecem treinamento continuado, o que aumenta a probabilidade de erros em situações de estresse.
Comparação com as polícias
Enquanto as polícias militares e civis contam com corregedorias, ouvidorias e sistemas de controle interno consolidados, as guardas municipais ainda engatinham nesse aspecto. A ausência de padrões nacionais de atuação e de fiscalização externa é apontada como uma fragilidade. "Cada município faz do seu jeito, sem supervisão efetiva do estado ou da União", critica o especialista.
O IBGE também revela que o número total de guardas municipais no Brasil cresceu de 87 mil para 95 mil agentes entre 2014 e 2023, um aumento de 9,2%. No entanto, o contingente ainda é pequeno se comparado às polícias estaduais, que somam mais de 500 mil policiais militares.
Desafios para o futuro
Para conter os riscos, especialistas defendem a criação de um marco regulatório nacional para as guardas municipais, com regras claras sobre armamento, treinamento, uso da força e canais de denúncia. Também sugerem a obrigatoriedade de câmeras corporais e a implantação de ouvidorias independentes.
"O crescimento das guardas armadas é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade. Não se trata de proibir o armamento, mas de garantir que ele seja usado com responsabilidade e sob controle", conclui o pesquisador.
