Resgate após 55 anos de trabalho doméstico não registrado
Uma mulher de 62 anos foi resgatada em um condomínio de alto padrão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após 55 anos trabalhando para a mesma família. O caso veio à tona por denúncia anônima ao Disque 100, e a fiscalização ocorreu no fim de junho, com auditores fiscais do trabalho e servidores da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará.
Segundo a antropóloga Vera Rodrigues, a história atravessou três gerações. “O caso de que nós estamos falando agora é de uma pessoa que passou, no mínimo, três gerações na mesma situação. Cinquenta anos da vida comprometidos e só agora, por meio de uma denúncia anônima, houve uma ação de proteção social do Estado em relação a esse caso.”
História começou na infância
A fiscalização revelou que a história começou no fim da década de 1960, quando a mãe da trabalhadora prestou serviços para um casal até os 14 anos. Depois, ela se mudou para o Piauí, casou-se e teve seis filhos. Em 1971, o casal a levou de volta com duas filhas. Uma delas era a trabalhadora resgatada, que começou a realizar serviços domésticos aos 7 anos.
Em 1982, após a morte da mãe e a saída da irmã da casa, ela passou a trabalhar para Aurora Alencar e o marido, Paulo Brasil, filha e genro do primeiro casal. Em 2014, aos 50 anos, foi trabalhar para Zaamarah Andrade, neta do casal, permanecendo na terceira geração da mesma família.
Trabalhadora tratada como herança
A auditora fiscal do trabalho Dercylete Lisboa, diretora de Fiscalização do Ministério do Trabalho, destacou o caráter patrimonial da relação. “Nesse caso específico, nós vemos que ela tem todo um sentido patrimonial, porque ela é dada como herança.” Uma psicóloga ouvida pela reportagem explicou que a oferta de alimento e moradia é usada para justificar a exploração sem proteção social.
Trabalhadora continua na casa
Mesmo após o resgate, a mulher continua morando na residência. Auditores fiscais e a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará avaliaram que ela não tem autonomia para sair imediatamente devido à dependência econômica e emocional construída ao longo de décadas. “A construção dessa autonomia, dessa reconstrução com os vínculos familiares, com sua família biológica, a gente compreende que é um processo”, afirmou a Secretaria. Retirá-la imediatamente poderia causar mais danos emocionais.
Acordo prevê pagamento e compra de imóvel
O Ministério Público do Trabalho e a família firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo prevê: pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias; compra de uma casa para a trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobília e eletrodomésticos essenciais; e recolhimento dos direitos previdenciários.
Família nega situação análoga à escravidão
Zaamarah Andrade, dona da casa onde a mulher foi resgatada, ocupava cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza e foi exonerada na quarta-feira (8). O advogado da família reconheceu que a trabalhadora não tinha carteira assinada nem FGTS, mas negou situação análoga à escravidão. Segundo a defesa, havia diaristas responsáveis pela limpeza e a rotina não era exaustiva, e a mulher teria exercido outras atividades, como venda de semijoias.
Possíveis desdobramentos criminais
O relatório sobre o resgate será encaminhado à Polícia Federal nos próximos dias, e a família poderá responder criminalmente. Segundo auditores fiscais, a trabalhadora teria direito a cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações. Uma das auditoras afirmou: “É isso que sempre nos choca quando vemos essa situação de extrema vulnerabilidade, de extrema 'coisificação' de um ser humano que não teve oportunidade de ter uma vida diferente. Não justifica e não justificará.”
