As guardas municipais se consolidaram como a segunda maior força de segurança pública do Brasil, com cerca de 132 mil agentes em atuação, superando as polícias rodoviárias e ficando atrás apenas das polícias militares. No entanto, um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta terça-feira (4), revela que essa expansão ocorreu sem um controle claro e sem padrões nacionais de atuação, o que gera preocupações sobre a qualidade e a legalidade dos serviços prestados à população.
O crescimento das guardas municipais
O número de guardas municipais cresceu 12% nos últimos quatro anos, saltando de 118 mil para 132 mil agentes. Esse aumento reflete a tendência de municipalização da segurança, impulsionada por fatores como a crise fiscal dos estados e a percepção de que as prefeituras podem responder mais rapidamente às demandas locais. Atualmente, 42% dos municípios brasileiros possuem guardas municipais, sendo que a maioria está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
Falta de controle e regulamentação
Apesar do crescimento, o FBSP aponta que não há uma legislação federal que regulamente as atribuições das guardas municipais de forma uniforme. A Constituição de 1988 prevê que elas devem proteger os bens, serviços e instalações municipais, mas na prática muitas guardas atuam em atividades de policiamento ostensivo, como abordagens e revistas, sem respaldo legal claro. "A ausência de um marco regulatório nacional gera insegurança jurídica e riscos de violação de direitos", afirma Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.
Dados alarmantes sobre letalidade
O levantamento também revela que as guardas municipais registraram um aumento de 55% nas mortes causadas por seus agentes em 2025, em comparação com o ano anterior. Foram 87 mortes, sendo que 70% delas ocorreram em estados do Nordeste, onde há menos estrutura e treinamento. "É urgente estabelecer protocolos nacionais de uso da força e de transparência", ressalta Samira Bueno.
Impacto na segurança pública
A expansão das guardas municipais representa uma mudança no paradigma da segurança no Brasil, mas sem um controle efetivo, o risco de abusos e de ineficiência aumenta. O FBSP recomenda a criação de uma agência nacional de fiscalização, a padronização dos cursos de formação e a implementação de sistemas de ouvidoria e corregedoria em todos os municípios. "Não se trata de ser contra as guardas, mas de garantir que elas atuem dentro da lei e com respeito aos direitos humanos", conclui a diretora.
Próximos passos
O estudo será apresentado ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, como subsídio para a discussão de um projeto de lei que regulamente a atuação das guardas municipais. Especialistas defendem que a medida é essencial para evitar que a segunda maior força de segurança do país se torne um problema, em vez de uma solução.
