O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou nesta segunda-feira (21) que candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A medida, que já está em vigor, segue a Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Exame obrigatório em laboratório credenciado
Segundo o Detran-RO, o exame toxicológico deve ser realizado em laboratório credenciado, e o resultado será vinculado ao processo de habilitação. Apenas com o resultado negativo o candidato poderá dar continuidade às etapas seguintes até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sistemas adaptados e orientação às entidades
O órgão informou que já adaptou seus sistemas para incluir a verificação do exame toxicológico e orientou as entidades credenciadas, como autoescolas e clínicas, para atender à nova exigência. A medida visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.
