O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, medida anunciada nesta quinta-feira, 28. A decisão ocorre pouco mais de um mês após o país firmar um acordo de cooperação com o Brasil para intensificar o combate ao crime organizado transnacional. O anúncio levantou dúvidas sobre a continuidade da parceria, especialmente porque o governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscava alternativas para evitar esse enquadramento.
Impactos na cooperação bilateral
Para especialistas, a classificação como terroristas não deve afetar juridicamente os acordos de cooperação existentes. Marcelo Carita Correra, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP, afirma que do ponto de vista jurídico não há impedimento para as cooperações sobre drogas, armas e inteligência. No entanto, a medida pode gerar restrições geopolíticas, já que foi tomada à revelia do governo Lula e após a visita do pré-candidato Flávio Bolsonaro ao presidente Donald Trump.
Reação do governo brasileiro
Integrantes da gestão Lula se reuniram nesta sexta-feira, 29, para avaliar uma resposta à classificação. Embora improvável, especialistas não descartam que o Brasil possa restringir o escopo de acordos com os EUA por questões de soberania. A Receita Federal, que lidera a cooperação com a agência de fronteiras americana (CBP), afirmou que o acordo segue em vigor, focando no compartilhamento de informações e na repressão ao crime organizado sem abrir mão das soberanias nacionais.
Contexto da cooperação
O acordo de cooperação, firmado em abril, inclui ações de interceptação de cargas ilícitas de armas e drogas e compartilhamento de informações em tempo real. A Receita Federal destacou que a parceria já rendeu apreensões e continua ativa, visando proteger o comércio exterior e combater fraudes estruturadas no sistema financeiro.
O Ministério Público de São Paulo estima que o PCC lucra cerca de R$ 10 bilhões por ano, principalmente com tráfico internacional. A facção atua em 28 países e tem sofisticado métodos de lavagem de dinheiro, usando fintechs e infiltrando-se na economia formal, como indicam operações como a Carbono Oculto.
Mudança na abordagem americana
Com a classificação como terroristas, o PCC e o CV deixam de ser tratados como caso de polícia e passam a ser problema militar, com a CIA e as Forças Armadas dos EUA assumindo as investigações. Leandro Piquet Carneiro, pesquisador da USP, avalia que, embora haja riscos, a medida pode abrir espaço para novas cooperações e tirar o Brasil de uma zona de conforto de tolerância ao crime organizado. Ele destaca que o Brasil precisa buscar um lugar nos novos canais de monitoramento que serão criados.
