Uma denúncia anônima ao Disque 100 levou ao resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos que permaneceu 55 anos sem receber salário, em condição análoga à escravidão, em um condomínio de luxo no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. A operação, realizada em junho, envolveu a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Federal, que identificaram a vítima na residência da neta da primeira empregadora.
Histórico de exploração desde a infância
Segundo a auditora fiscal Maria Neuzeli, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), a mãe da vítima já havia trabalhado para a mesma família até os 14 anos. Após se casar e retornar a Padre Marcos (PI), a matriarca da família empregadora buscou a ex-funcionária e suas duas filhas, incluindo a vítima, então com 7 anos. A mãe morreu e a menina foi "dada" a Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil. A vítima relatou que desde criança "fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa". Em 1982, aos 18 anos, foi transferida para a casa de Aurora, que havia se casado. Em 2014, passou a cuidar dos bisnetos na residência de Zaamarah Alencar Brasil Andrade, onde foi resgatada.
Condições de trabalho e resgate
No momento do resgate, a trabalhadora cuidava de duas crianças, de 11 e 7 anos, preparava refeições e realizava todas as tarefas domésticas. Mesmo sendo hipertensa e com episódios de mal-estar sob estresse, continuava trabalhando. A AFT concluiu que ela permaneceu por mais de 50 anos em relação não remunerada, com dependência econômica, privação educacional e permanência contínua no mesmo núcleo familiar, caracterizando grave violação à dignidade humana.
Acordo garante direitos trabalhistas
Durante a fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem vínculo formal e admitiu remuneração irregular. Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com obrigações que incluem: regularização de contribuições previdenciárias desde 21 de julho de 2014; pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias (dez parcelas de R$ 5 mil); aquisição de imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil, mobiliado; custeio de contribuições até a aposentadoria; e complementação financeira de até R$ 12 mil se ela completar 64 anos sem benefício. A AFT estima que os créditos trabalhistas totais ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, 13º, FGTS e horas extras. O TAC não impede cobrança judicial de valores não satisfeitos.
Situação atual da vítima
A trabalhadora permanece provisoriamente na casa dos empregadores por razões psicossociais, conforme a AFT: "A permanência temporária não decorre de decisão da fiscalização nem descaracteriza a situação de exploração. A prioridade é preservar a integridade física, emocional e a autonomia da vítima." Ela não sabe ler nem escrever, não tem conta bancária, nunca namorou e não possui amizades. A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) oferece acolhimento psicossocial e prepara sua reinserção social, com escolarização e autonomia. A previsão é retirá-la do lar ainda este ano.
Família nega acusações
Em nota, a família "nega com veemência as acusações" e afirma que a relação foi de "convivência, cuidado e afeto". Diz que a trabalhadora recebeu remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias, estando em processo de aposentadoria. A defesa alega que não houve resgate, pois ela permanece convivendo com a família. O TAC foi firmado "em respeito às instituições".
Repercussões e exonerações
A Prefeitura de Fortaleza exonerou Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública e membro da família, do cargo na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, por decisão do prefeito Evandro Leitão. A Universidade Estadual do Ceará (Uece) informou que o professor temporário Tiago Silva Andrade, médico veterinário, concluiu a disciplina que ministrava e que avaliará procedimentos administrativos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) afirmou que, se confirmada participação do advogado Paulo Martins Brasil Filho em condutas incompatíveis, adotará medidas disciplinares.
