No Brasil, aproximadamente 11 milhões de mulheres são responsáveis sozinhas pela criação de seus filhos. A legislação brasileira determina que ambos os genitores têm obrigações afetivas e financeiras, mas a realidade é diferente: 1,7 milhão de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, e há mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento no país. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode reduzir a inadimplência nos pagamentos por meio de um mecanismo de cobrança automática: o Pix Pensão Alimentícia, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é o Pix Pensão Alimentícia?
O Pix Pensão Alimentícia é um sistema de transferências automáticas que permite que os valores devidos a título de pensão alimentícia sejam debitados diretamente da conta do pagador e creditados na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. A advogada Carla Boin, especialista em direito de família, professora da USP e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, explica que a medida visa agilizar o cumprimento das obrigações e reduzir a inadimplência. "A ideia é que, com a automatização, o devedor não tenha mais desculpas para não pagar", afirma.
Impactos para as mães solo
Mariene Ramos, pesquisadora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estuda o universo das mães solo no Brasil e destaca os desafios enfrentados por essas mulheres. "As mães solo ganham 40% menos do que pais casados, o que agrava a situação de vulnerabilidade", revela. A pesquisadora ressalta que a nova lei pode trazer alívio financeiro imediato para muitas famílias, mas ainda há obstáculos estruturais a serem superados.
Contexto legal e social
Carla Boin detalha o que diz a legislação atual sobre pensão alimentícia. "A lei já prevê a obrigação de ambos os pais, mas a execução é falha. Com o Pix Pensão, o juiz pode determinar a cobrança automática, evitando atrasos", explica. Atualmente, existem mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento, o que sobrecarrega o Judiciário e retarda o recebimento dos valores. A nova ferramenta pode desafogar o sistema e garantir mais eficiência.
Próximos passos
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Se sancionado, o Pix Pensão Alimentícia será implementado gradualmente, com integração ao sistema financeiro nacional. A expectativa é que a medida beneficie milhões de crianças e mães solo em todo o país.
O podcast O Assunto, do g1, dedicou um episódio ao tema, entrevistando Carla Boin e Mariene Ramos. A apresentação é de Natuza Nery, com produção de Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. Desde sua estreia em agosto de 2019, o podcast acumula mais de 168 milhões de downloads e 14,2 milhões de visualizações no YouTube.
