As denúncias de "pejotização" na região de Campinas cresceram 52,4% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram 93 casos reportados de janeiro a julho deste ano, contra 61 no ano anterior, uma média de 13 denúncias mensais.
O que é pejotização?
Pejotização é a prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), por meio de CNPJ ou MEI, para ocultar uma relação de emprego com características previstas na CLT. Isso configura fraude trabalhista, pois a empresa deixa de arcar com encargos e benefícios como FGTS, férias e 13º salário.
Alerta do MPT
O vice-procurador-chefe do MPT, Ronaldo Lira, afirma que os casos têm sido cada vez mais denunciados pelos próprios trabalhadores. "Com essa onda de 'pejotização', muita gente acredita que pode contratar qualquer pessoa como PJ. Isso não é verdade, porque a lei não mudou. Se preenchidos os requisitos da lei, ele é empregado e pode assinar o contrato que quiser que é um contrato nulo e a gente considera uma fraude trabalhista", declarou.
Lira explicou as diferenças entre CLT e PJ: o CLT trabalha oito horas diárias, 44 semanais, com subordinação e chefe; já o PJ tem liberdade, mas perde direitos trabalhistas. "O CLT é aquele trabalhador que se você retirar, a empresa não funciona. A ideia do PJ é uma coisa suplementar, como um consultor que aparece episodicamente", disse.
Como denunciar
O trabalhador que identificar irregularidades ou for forçado a atuar como PJ deve denunciar ao sindicato da categoria, ao MPT (especialmente em casos coletivos) ou contratar advogado para ação na Justiça do Trabalho. Lira recomenda que o trabalhador busque saber quais direitos são assegurados ao negociar a contratação. "O PJ não tem nenhum direito trabalhista e ele vai ter uma remuneração maior no primeiro momento, porém subtraídas todas as garantias da lei, inclusive previdenciária", alertou.
Lira acredita que a onda de pejotização passará, mas enquanto isso, os números mostram crescimento: de 61 para 93 denúncias em um ano, um aumento de 52,4%. A região de Campinas segue monitorada pelo MPT, que atua para coibir a fraude.
