Oito meses se passaram desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados, e o Senado Federal ainda não a colocou em votação. A demora tem gerado frustração entre especialistas e parlamentares, que veem na proposta uma oportunidade de unificar as polícias e reduzir os índices de violência no país.
O que muda com a PEC da Segurança?
A PEC, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do SUS, para integrar as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar dos estados. Além disso, estabelece um fundo nacional de segurança pública e determina que a União coordene as ações de segurança, hoje fragmentadas entre estados e municípios.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 47 mil homicídios em 2025, uma média de 130 por dia. Para o cientista político e especialista em segurança pública, José Maria Nunes, a aprovação da PEC é urgente. "A falta de integração entre as polícias é um dos principais gargalos da segurança no Brasil. Enquanto não houver um comando único e uma coordenação nacional, continuaremos a ver números alarmantes de violência", afirmou Nunes em entrevista ao jornal O Globo.
O jogo de empurra no Senado
No Senado, a PEC aguarda parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), desde fevereiro de 2026. A expectativa inicial era de que a votação ocorresse ainda no primeiro semestre, mas o calendário foi postergado sucessivamente. A oposição critica o que chama de "manobra para engavetar a proposta".
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou: "É inaceitável que uma proposta tão importante para a segurança do cidadão fique paralisada por quase um ano. O governo Lula parece ter medo de enfrentar o tema, mas a população não pode esperar". Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defende que a matéria precisa ser debatida com calma. "Não se pode aprovar uma PEC dessa magnitude sem um amplo debate com governadores e prefeitos. É uma mudança estrutural que exige consenso", justificou.
Impactos para a população
Enquanto a PEC não avança, a violência continua a fazer vítimas. Dados do Ministério da Justiça indicam que, nos primeiros seis meses de 2026, o número de roubos de veículos aumentou 12% em relação ao mesmo período de 2025, e os latrocínios cresceram 8%. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a aprovação da PEC é uma questão de vida ou morte. "O modelo atual está falido. Precisamos de uma polícia mais moderna, integrada e com financiamento adequado. O Senado não pode continuar adiando essa decisão", afirmou.
Próximos passos
A expectativa é que o relatório do senador Flávio Bolsonaro seja apresentado ainda em agosto, abrindo caminho para a votação em plenário. No entanto, não há garantia de que o texto original seja mantido. Governadores de oposição já sinalizaram que podem obstruir a tramitação caso a PEC não respeite a autonomia dos estados. O governo Lula, por sua vez, tenta costurar um acordo que garanta a aprovação sem grandes alterações.
A demora do Senado em aprovar a PEC da Segurança é, de fato, frustrante. Enquanto isso, o Brasil perde cerca de 130 vidas por dia para a violência. A pergunta que fica é: até quando a população terá que esperar?
