A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) enfrenta uma crise institucional sem precedentes. Com a saída de quatro dos cinco conselheiros do Conselho Diretor, apenas o presidente Adolpho Konder permanece no cargo, tornando inviável o funcionamento regular da agência responsável por fiscalizar concessões de trens, metrô, barcas e rodovias.
Ofício ao governador e a 14 autoridades
Diante do impasse, Konder enviou um ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto, e a outras 14 pessoas, entre autoridades e representantes de órgãos públicos, detalhando a situação. No documento, ele alerta que a ausência de quórum mínimo impede deliberações e coloca em risco a continuidade dos serviços regulados.
Nomeações políticas e falta de experiência
A crise na Agetransp é agravada por nomeações políticas e pela falta de experiência técnica de indicados. A saída dos conselheiros ocorreu em meio a divergências sobre a condução da agência e pressões externas. Konder, que acumula a presidência e a única cadeira do conselho, não tem poder para tomar decisões colegiadas sozinho.
Segundo apuração, os conselheiros que deixaram o cargo alegaram motivos pessoais e profissionais, mas fontes internas apontam que a insatisfação com a gestão e a ingerência política foram determinantes. A Agetransp regula contratos bilionários de concessão, como os do metrô, trem urbano e barcas, além de rodovias estaduais.
Impacto imediato nas operações
Sem conselho, a agência não pode aprovar reajustes tarifários, fiscalizar o cumprimento de contratos ou aplicar sanções. A paralisia ameaça tanto os usuários quanto as concessionárias, que dependem de decisões regulatórias para investimentos e operação. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi informado e pode abrir procedimento para apurar a omissão do governo na recomposição do colegiado.
O governador Ricardo Couto ainda não se manifestou publicamente sobre o ofício. A expectativa é que novas nomeações ocorram nos próximos dias, mas não há prazo definido. Enquanto isso, Konder permanece como único conselheiro, em uma situação que especialistas consideram insustentável para uma agência reguladora.
