Uma operação investiga o contrato da Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma organização não governamental (ONG) que está sob suspeita de irregularidades. Pontos de wi-fi que não existem, falta de sinalização e equipamentos instalados a poucos metros uns dos outros foram alguns dos problemas encontrados pelo g1 e pela TV Globo no programa operado pela ONG, que é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Detalhes do contrato e da ONG
A ONG foi contratada em 2024 por R$ 108 milhões e pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, mesma proprietária da produtora que realiza o filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ICB é alvo da Polícia Civil por suspeitas de sobrepreço, direcionamento do chamamento público e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.
Problemas encontrados
Na última semana de maio, o g1 e o SP2, da TV Globo, percorreram ao menos dez endereços que constam da prestação de contas do ICB à Prefeitura de SP. Nos locais, foram encontradas pessoas satisfeitas com o serviço, mas também diversos problemas. O mais recorrente foi a falta de sinalização dos equipamentos, indicando que ali havia um ponto de wi-fi gratuito. Sobre a ausência de placas, a prefeitura afirmou que há um procedimento de verificação para mitigar falhas e reposição de aparelhos defeituosos e sinalização, e que a distância mínima pode ser reduzida dependendo da topologia e do local da instalação.
O g1 procurou a ONG ICB para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relatos de moradores
Em um dos endereços, na Rua Manuel Martins Collaço, 250, no bairro Jardim D’Abril, Zona Oeste de São Paulo, o ponto foi instalado antes da eleição municipal de 2024. Genival de Souza Ribeiro, dono da marcenaria onde um dos aparelhos foi instalado, contou que seu estabelecimento foi escolhido de forma aleatória. "Chegou um cara em 2024 oferecendo para mim e para a marcenaria e acabei aceitando. Eu só tenho que manter ela ligada 24 horas por dia. Era uma equipe de duas pessoas que diziam que estavam a serviço da prefeitura", afirmou.
Apesar de o serviço funcionar perfeitamente, o filho de Genival, que trabalha com o pai, disse ao g1 que as pessoas do bairro não sabem do que se trata o aparelho. "O pessoal não sabe que tem wi-fi gratuito aqui. Eles às vezes passam e perguntam: ‘Que trambolho que é esse aí?’, porque não sabem o que é. Devia ter uma sinalização ali, porém, não tem. Muita gente não sabe e tem gente que pergunta se o aparelho é um chuveiro", contou o também marceneiro William Souza Ribeiro.
Bem ao lado há um barbeiro onde trabalham ao menos dois rapazes há mais de três anos. Vários clientes frequentam o espaço diariamente e nenhum deles sabia que ali existia um ponto de wi-fi gratuito. "Não faço a menor ideia do que é aquele aparelho. Para mim, era qualquer coisa, menos sinal de wi-fi. Agora que sei o que é, vou usar sempre", disse o barbeiro Bruno da Silva. "Eu tenho um pacote bom de internet no celular, mas vai que você necessita de uma internet grátis? Por isso precisa de uma sinalização. Se tivesse essa sinalização, ia me ajudar muito. Quantas vezes já pedi Uber daqui, direto para o trabalho", afirmou o cliente Carlos Eduardo.
Contraste com outros endereços
Enquanto no Jardim D’Abril a presença de placas com sinalização do serviço praticamente inexiste, em outros endereços, como na Rua Rocha, na Bela Vista, no Centro, e na Praça Nossa Senhora Aparecida, em Moema, na Zona Sul, o serviço está devidamente sinalizado.
Na Praça Tomás Coelho de Almeida, também no Jardim D’Abril, a poucos metros da marcenaria de Genival, o g1 encontrou uma série de pontos de wi-fi instalados a distâncias de menos de 15 metros. No site do ICB, no entanto, o serviço é descrito como uma cobertura média de 200 metros, com possibilidade de conexão de até 150 pessoas simultaneamente.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), responsável pelo programa, disse que "tanto no caso da Rua Manuel Martins Collaço, quanto da Praça Tomás Coelho de Almeida, foi necessária uma distribuição mais próxima entre os equipamentos para solucionar intercorrências e garantir uma maior distribuição e qualidade do sinal acessado pelos usuários da comunidade". A pasta afirmou ainda que "a distância mínima de 200 metros de proximidade do ‘access points’ pode ser reduzida dependendo da topologia e do local da instalação. Sobre a ausência de placas, há um procedimento de verificação de operação e de ocorrências de manutenção que constantemente busca mitigar falhas, divulgação do Programa, reposição de aparelhos defeituosos/sinalização".
Pontos que não existem
A reportagem do g1 também foi a três endereços diferentes que deveriam ter o serviço instalado, mas não encontrou nada. Os endereços constam da lista de pagamentos da Prefeitura de SP para a ONG de Karina da Gama no mês de abril de 2026. Porém, nos três locais não há pontos instalados. São eles:
- Rua Solon n° 819, no Bom Retiro: o prédio está vazio desde outubro do ano passado. Lá funcionava uma ONG que deixou o espaço há mais de 1 ano e meio, segundo um mestre de obras que estava no local. O prédio agora está em reforma para transformação em apartamentos.
- Rua Eça de Queiroz, n° 154, na Ana Rosa: esse número não existe na rua, não há sinal de wi-fi por lá e em nenhum trecho numa área de 200 metros.
- Rua Eça de Queiroz, n° 37: também deveria haver um ponto de wi-fi gratuito, segundo a relação da ONG, mas este número não existe na rua e não há sinal de wi-fi por lá.
Cada ponto de wi-fi, segundo o contrato original, tem o valor de R$ 1.800 por mês. A gestão Nunes afirma, porém, que o valor caiu para R$ 1.280,80 para manutenção e operação em cada um dos 3.200 pontos durante um ano, após a assinatura de aditivos contratuais com a entidade. "O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14", diz a prefeitura.
Mesmo assim, a ausência de pontos nos locais especificados na prestação de contas da ONG significa prejuízo para a gestão municipal e os cofres da capital paulista. Por nota, a pasta que cuida do serviço disse que "não há pagamentos por pontos inexistentes, e o painel de monitoramento serve de guia para fiscalização da Prefeitura e manutenção dos pontos que eventualmente apresentem instabilidade". Acrescentou ainda que "a lista de pontos do Programa WiFi Livre na cidade é dinâmica, está em constante atualização e os endereços em operação podem ser acessados pelo link https://wifilivrecomunidades.org/sp".
Segundo a secretaria, o aparelho de internet da "Rua Solon 819 foi remanejado para Rua Três Arapongas, 80 e a alteração será atualizada na lista do relatório e do dashboard". Já os dois aparelhos que constam como instalados na rua Eça de Queiroz 37 e 154 "existem e são internos para atendimento do CRAS e CREAS Vila Mariana". Os equipamentos ficam na rua Arthur de Almeida 54, uns 500 metros distantes dos dois endereços que constam na lista da ONG. A gestão municipal justifica a inclusão dos endereços da Eça de Queiroz com esse número "apenas uma referência para geolocalização" do serviço.
Contratos sob investigação
O contrato de wi-fi da Prefeitura de São Paulo está sob investigação do Ministério Público de São Paulo e também da Polícia Civil paulistana. Na segunda-feira (1°), a ONG ICB foi alvo de mandados de busca e apreensão por parte da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com autorização da Justiça. Ao menos sete mandados foram cumpridos em endereços ligados a Karina da Gama e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
No inquérito da operação, a promotora Marina Pedersolli diz que o contrato com a gestão Nunes tem indícios de "possível direcionamento do chamamento público, ausência de capacidade técnica da entidade contratada, suposto sobrepreço nos valores pagos pela Administração Municipal, antecipação de repasses públicos e pagamentos por serviços supostamente não executados". "A autoridade policial também menciona suspeitas de pulverização dos recursos públicos por meio de subcontratações com empresas privadas, além de possível utilização de valores oriundos do contrato público para financiamento de produção cinematográfica vinculada à investigada Karina Gama", escreveu Pedersolli.
O contrato entre a ONG e a Prefeitura de São Paulo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025, mas, até agora, apenas 3.200 foram instalados. Ao menos três aditivos foram assinados mudando a data de entrega total do serviço e, segundo a Polícia Civil, esse valor total do contrato pode ter passado para R$ 157 milhões por ano, com as prorrogações assinadas pela gestão municipal. O novo prazo para a instalação dos 1.800 pontos restantes é o final de 2027, podendo ser prorrogado até 2029.
O que diz a prefeitura sobre o inquérito
Sobre a investigação da Polícia Civil, a gestão municipal enviou nota informando que "o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços." A nota ainda esclarece que a seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias, e que o ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação. A prefeitura também destacou que os apontamentos do Tribunal de Contas do Município foram sanados e que os repasses seguem a Lei Federal nº 13.019/2014, com fiscalização semestral. Em relação aos valores, a prefeitura afirmou que no primeiro ano foram repassados R$ 69,12 milhões para 3.200 pontos, e que após readequação, o valor por ponto caiu para R$ 1.280,80. A prefeitura negou que tenham sido pagos R$ 157 milhões e que aditivos tenham sido feitos para prorrogação de prazo para 5.000 pontos.
