Autuação da Cagepa por rompimento de reservatório
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi autuada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) após o rompimento de um reservatório no bairro da Prata, em Campina Grande, que resultou na morte de uma idosa e na destruição de diversas casas. A autuação foi divulgada nesta sexta-feira (17).
Segundo o MP-Procon, a Cagepa descumpriu normas de segurança ao prestar um serviço público essencial, o que pode resultar na aplicação de multa, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Laudo aponta falhas no projeto e vistoria insuficiente
De acordo com o MP-Procon, o relatório final do inquérito da Polícia Civil concluiu que o colapso da estrutura, ocorrido em novembro de 2025, foi causado por um vício de concepção e de execução do projeto original, agravado pela deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório. O documento também aponta que a Cagepa realizou uma vistoria simples cerca de seis meses antes do rompimento, mas a inspeção não identificou problemas estruturais nem sinais de desgaste que indicavam risco de colapso.
A estrutura, construída em concreto na década de 1960, tinha capacidade para armazenar cerca de 2 milhões de litros de água. Na época, o presidente da companhia, Marcus Vinícius, afirmou que o reservatório não integrava uma lista de estruturas em estado crítico e era considerada “íntegra” para os padrões dos reservatórios no estado.
Danos causados pelo acidente
O acidente provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou diversos veículos, além de ter matado uma idosa e deixado outras pessoas feridas. O rompimento também interrompeu o abastecimento de água em 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas, com retorno gradual no domingo (9).
A força da enxurrada danificou postes da rede elétrica. A Energisa informou que o rompimento causou danos complexos à rede, mas o serviço foi restabelecido de forma imediata com recursos de religamento automático. Por segurança, houve desligamento provisório da energia no local.
Reservatório não possuía registro técnico de responsabilidade
Na época do acidente, Marcus Vinícius informou à TV Paraíba que o reservatório não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias. Segundo ele, as inspeções eram realizadas de forma contínua por engenheiros da companhia. “Na realidade, a gente não tem um ART de vistoria específica para esse reservatório, porque as vistorias são constantes, feitas pelos nossos engenheiros do quadro que são contratados para acompanhar esse processo”, explicou.
O professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Marcos Simplício, afirmou que a ART é um documento obrigatório, pois identifica o responsável técnico por obras, projetos e vistorias. “Tanto para o profissional quanto para o engenheiro civil, cliente ou empresa que vai fazer uma obra, esse documento [ART] é obrigatório. Qualquer obra, qualquer projeto, qualquer serviço relativo à engenharia civil tem que ter a ART”, afirmou.
Posição da Cagepa
Em nota enviada ao g1, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A companhia afirmou que, quando receber a notificação, vai analisar o conteúdo e apresentará sua manifestação dentro dos prazos legais, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
