A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, aplicou uma multa de R$ 1,032 milhão à concessionária Prolagos por falhas na prestação de serviços durante as chuvas que atingiram o município em 26 de junho. A penalidade foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo Procon Municipal.
Falha no sistema automático de comportas
Segundo a prefeitura, um problema no sistema automático de abertura das comportas da concessionária provocou alagamentos no bairro Jardim Excelsior e em áreas vizinhas, como Palmeiras e Jardim Caiçara. De acordo com o município, o equipamento não foi acionado automaticamente, apesar do volume moderado de chuva, e precisou ser aberto manualmente por equipes da Defesa Civil para acelerar o escoamento da água.
Autuação por dano difuso e falha grave
O Procon informou que a empresa foi autuada por "dano difuso", relacionado ao risco à segurança e à saúde dos consumidores, e por "falha grave" na prestação do serviço público. A multa foi baseada na Lei Federal nº 8.987/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e na Lei Municipal nº 3.023/19. Para fundamentar o processo administrativo, o Procon contou com laudos técnicos elaborados pela Coordenadoria de Defesa Civil e pela Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares.
Declaração da coordenadora do Procon
Em nota, a coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que a abertura do processo ocorreu por determinação do prefeito Dr. Serginho. "Abrimos um processo de multa por determinação do prefeito Dr. Serginho, em razão da péssima prestação de serviços por parte da empresa naquele bairro, que afetou toda a coletividade de consumidores que ali reside e trabalha", explicou.
Outras penalidades à Prolagos
Além da multa aplicada pelo Procon, a Prolagos recebeu outras duas penalidades da Superintendência Geral de Fiscalização por danos ao patrimônio público e por problemas de acessibilidade decorrentes da falha no sistema das comportas. Juntas, essas multas somam R$ 288 mil.
Posicionamento da Prolagos
Em nota, a Prolagos esclarece que na ocasião das fortes chuvas registradas na última semana, a comporta Excelsior foi aberta manualmente pelas equipes da concessionária, em conjunto com a Defesa Civil Municipal. A concessionária informa ainda que está em fase de testes do novo sistema de automação da comporta e que recorrerá de eventuais multas dentro dos prazos legais.
