Os municípios de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas, estão entre as cidades citadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e o uso de aproximadamente R$ 1 milhão para finalidade diferente da prevista em Tapauá.
A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório parcial, que consta em decisão de 14 de julho deste ano, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios amazonenses.
Irregularidades em Pauini e Tapauá
Em Pauini, administrada pelo prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores identificaram dano ao erário de R$ 1 milhão. O termo é usado para caracterizar prejuízo aos cofres públicos causado pela aplicação irregular de recursos, situação que pode resultar na obrigação de ressarcimento.
Já em Tapauá, governada por Gamaliel Andrade (União Brasil), a auditoria apontou desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em recursos de emendas parlamentares. Segundo o Denasus, a irregularidade ocorre quando o dinheiro público é utilizado de forma diferente daquela prevista para a transferência.
O g1 procurou as prefeituras de Pauini e Tapauá. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Problemas na rastreabilidade e transparência
Além das irregularidades nos dois municípios, a auditoria identificou problemas na rastreabilidade dos recursos, nos controles administrativos, no monitoramento da execução, na prestação de contas e na documentação das despesas. Também foram apontadas fragilidades na transparência das informações e na atuação dos conselhos de saúde no acompanhamento da aplicação dos recursos.
“Os resultados obtidos demonstram que, embora os recursos tenham sido destinados à ampliação da oferta de ações e serviços públicos de saúde, permanecem vulnerabilidades relevantes nos processos de gestão das emendas parlamentares, as quais aumentam a exposição da administração pública a riscos de ineficiência, perda de rastreabilidade, inconsistências na prestação de contas e ocorrência de irregularidades na execução financeira”, afirma trecho do relatório.
Determinação do STF e próximos passos
As auditorias em emendas destinadas à saúde foram determinadas por Flávio Dino no âmbito da ADPF 854, ação que acompanha a implementação de mecanismos para identificar o parlamentar autor da emenda, o destino dos recursos e a execução do dinheiro público. Em decisão publicada em 14 de julho, o ministro afirmou que as emendas parlamentares devem observar os critérios constitucionais de transparência e controle.
Para o magistrado, os resultados das auditorias reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de governança e fiscalização na aplicação dos recursos da saúde. Após receber o relatório, Dino determinou o envio do documento ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado. Os órgãos terão 30 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao SUS.
