A Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação oficial defendendo a regularidade das indicações de emendas parlamentares e negando qualquer repasse de recursos por políticos sem mandato, como o ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A Advocacia da Câmara apresentou documentação comprobatória das deliberações, sustentando que todos os procedimentos seguiram as normas legais.
Documentação comprova legalidade, diz Câmara
No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as indicações de emendas foram feitas de forma regular, com base em critérios técnicos e legais. A Advocacia-Geral da Casa anexou planilhas, atas e ofícios que demonstram a origem das solicitações e a destinação dos recursos. Segundo a Câmara, não houve qualquer interferência de pessoas sem mandato parlamentar no processo.
Investigação de Flávio Dino busca transparência
O ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF, investiga possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A manifestação da Câmara visa esclarecer os fatos e garantir a transparência na alocação dos recursos. Dino determinou a abertura de prazo para que a Casa prestasse informações detalhadas sobre cada indicação.
Valdemar Costa Neto nega influência
Valdemar Costa Neto, citado em reportagens sobre suposto lobby na liberação de emendas, nega qualquer influência nas indicações. Em nota, sua defesa afirma que ele não participa de decisões sobre emendas desde que deixou o mandato parlamentar. A Câmara corrobora essa versão, afirmando que não há registros de repasses a políticos sem mandato.
O inquérito segue em andamento no STF, com novas diligências previstas. A Câmara se colocou à disposição para fornecer informações adicionais que o tribunal considerar necessárias.
