Uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A informação foi confirmada por meio de consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro e consta em pedido de esclarecimento feito pela defesa de Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Detalhes da abordagem
A abordagem ocorreu na noite de segunda-feira (15), na DF-001, em Taguatinga. O militar conduzia um veículo oficial quando foi parado pela PM. Durante a revista, os policiais encontraram duas armas: uma institucional, regularmente portada, e uma segunda arma de fogo sem documentação.
O militar, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, informou não possuir o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) da segunda arma e declarou que o armamento pertencia a outra pessoa. Segundo apuração da TV Globo, ele afirmou no boletim de ocorrência que a arma era de Bolsonaro e se identificou como sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Versão do militar
Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o homem disse que a arma foi entregue a ele devido a uma pane. Ele relatou que retirou o armamento na segunda-feira (15) para realizar o reparo necessário e que a devolveria na terça-feira (16).
Procedimento legal
Por não estar com o CRAF, a conduta foi considerada irregular pela Polícia Civil, com base na Lei 10.826/2003. Estácio Leite da Silva Filho foi levado para a 21ª Delegacia de Polícia e posteriormente liberado. A 17ª DP deve investigar o caso. Não há informações sobre quem entregou a arma atribuída a Bolsonaro ao militar.
Posse de arma por Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF devido ao seu estado de saúde. O advogado Gustavo Sampaio explica que, em tese, Bolsonaro pode ter uma arma de fogo em casa. “Não há expressa vedação na lei a que o apenado tenha uma arma no interior de sua casa, o que é permitido por nossa legislação, desde que a dita arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Pode o órgão judicial, contudo, vedar, por determinação autônoma, que esta posse subsista, mas a priori não se verifica proibição”, afirma.
Na decisão judicial que condenou Jair Bolsonaro, não consta ordem de entrega de armas de fogo pelo ex-presidente.
Nota da PM
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que, durante a abordagem na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, o militar foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada a segunda arma. Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da arma e declarou que ela pertenceria a terceiro. A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida dependerá da análise dos órgãos competentes.
Nota do GSI
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação e não estão subordinados ao GSI, conforme a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008. O GSI apenas oferece capacitação e avaliação de servidores e condutores de veículos que integram a segurança dos ex-presidentes.
O g1 tenta contato com a defesa do ex-presidente e de Estácio Leite da Silva Filho.
