Decisão publicada no Diário Oficial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (30), a apreensão e o recolhimento de todos os lotes do querosene da marca Petrus em todo o território nacional. A medida, oficializada por meio da Resolução nº 2.588/2026, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, venda e uso do produto.
Motivos da proibição
Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada pela constatação de que o produto era fabricado, anunciado e comercializado sem o registro obrigatório no órgão regulador. Além disso, a empresa responsável, R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda., não possui autorização de funcionamento para exercer essa atividade. Produtos saneantes, como o querosene utilizado para limpeza e conservação de superfícies, precisam atender às exigências sanitárias, incluindo registro na Anvisa e fabricação por empresas autorizadas.
De acordo com a agência, a falta de registro e autorização representa um risco à saúde da população, uma vez que não há garantia de que o produto atende aos padrões de segurança e eficácia estabelecidos pela legislação sanitária.
Impacto da medida
A resolução determina que todos os estabelecimentos que possuam estoque do produto devem providenciar o recolhimento imediato. A Anvisa também orienta os consumidores que adquiriram o querosene Petrus a interromperem o uso e entrarem em contato com a empresa para devolução. A medida vale para todo o Brasil e não há prazo para reavaliação da proibição, que só poderá ser revertida após a regularização da situação da empresa e do produto junto à Anvisa.
