A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um inquérito para apurar uma possível falha na proteção de dados sensíveis pelo Instituto Saúde e Cidadania (Isac). A entidade é responsável por gerir unidades públicas de saúde na Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí e Tocantins.
Conforme informações da ANPD, publicadas nesta quarta-feira (8), o instituto é uma organização social com sede administrativa em Brasília e sofreu um ataque cibernético de ransomware — software malicioso que invade sistemas e criptografa arquivos. Esse tipo de ataque leva ao sequestro de dados e os torna inacessíveis.
500 mil registros afetados, incluindo crianças e idosos
Ao menos 500 mil registros foram afetados e, entre eles, 78.772 seriam de crianças e adolescentes, enquanto outros 47.921 seriam de idosos. Além de informações pessoais como nome e data de nascimento, os registros continham dados sensíveis de saúde, como histórico de exames, prontuários, prescrições, atendimentos ambulatoriais, internações, diagnósticos e procedimentos realizados.
Investigação da ANPD e possíveis infrações à LGPD
A ANPD investiga a razão para o incidente de segurança e averigua se foram cometidas infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) relacionadas à não adoção de medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. A agência também analisa a não comunicação adequada dos usuários afetados por parte do instituto, bem como a não disponibilização de informações relativas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais e o descumprimento dos princípios de prevenção, responsabilização e prestação de contas.
Ainda de acordo com a ANPD, o Isac informou que o incidente não apresentou risco ou dano relevante aos titulares, pontuando que os invasores teriam acessado apenas informações administrativas e dados de contratos já encerrados. Porém, a entidade não apresentou comprovação para o argumento. A agência apurou ainda que os usuários não foram comunicados individualmente pela unidade, publicando apenas um aviso no site institucional. O órgão analisa que a comunicação foi insuficiente.
Processo administrativo e possíveis sanções
O Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado pela ANPD determina um prazo de dez dias para que o órgão apresente uma defesa. Se condenado, além da sanção, o instituto será orientado a regularizar a situação. As sanções previstas no processo podem ser: advertência ou multa de até 2% do faturamento e suspensão ou proibição do exercício de atividades de tratamento de dados pessoais.
