A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7.549/26, que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres condenados ou com medidas protetivas. O texto segue agora para votação no plenário da Casa, onde poderá receber emendas dos deputados.
Objetivo da medida
A proposta visa facilitar o reconhecimento público dos agressores e inibir a reincidência de violência doméstica. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Joãozinho (Partido X), a cor rosa foi escolhida por ser simbólica na luta contra o câncer de mama e também por sua alta visibilidade. "A tornozeleira rosa serve como um alerta visual para a sociedade e para a própria vítima, que pode identificar rapidamente o agressor em caso de descumprimento de medidas restritivas", explicou o parlamentar.
Integração com políticas estaduais
A medida integra a Política Estadual de Proteção Integral da Mulher, criada pela Lei 9.999/2023. O projeto estabelece que o uso do dispositivo será obrigatório para agressores que estejam em liberdade condicional, com medidas protetivas ou em regime de monitoramento eletrônico. A implementação, no entanto, fica condicionada à disponibilidade orçamentária do estado, sem previsão de custos adicionais imediatos.
Próximos passos
O PL 7.549/26 ainda precisa ser aprovado em plenário por maioria simples e, se houver emendas, retorna para a CCJ. Caso sancionado, o Rio de Janeiro se tornará o primeiro estado brasileiro a adotar tornozeleiras com cor específica para agressores de mulheres. A Secretaria de Segurança Pública estima que cerca de 2 mil agressores poderão ser monitorados inicialmente, mas o número pode variar conforme a demanda judicial.
Reações
A defensora pública Maria da Silva, especialista em direitos das mulheres, elogiou a iniciativa: "Qualquer medida que aumente a visibilidade e o controle sobre agressores é bem-vinda. Contudo, é essencial que haja investimento em políticas de prevenção e acolhimento às vítimas, além de monitoramento efetivo". Já o Instituto de Segurança Pública do Rio destacou que a reincidência em casos de violência doméstica chega a 30% no estado, o que justifica ações inovadoras.
