Flagrante durante evento em Guaçuí
Um advogado de 45 anos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na noite de sábado (25) em Guaçuí, no Sul do Espírito Santo. O crime ocorreu durante o 'Baile Funk das Antigas', realizado na Praça João Acacinho, no Centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, equipes da Força Tática e da Ronda Ostensiva realizavam patrulhamento no local quando receberam denúncias de que um homem, aparentemente embriagado, estaria armado entre os participantes.
Abordagem e apreensão
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito uma pistola Taurus G3, calibre 9 mm, acompanhada de 16 munições intactas. O advogado apresentou apenas o Certificado de Registro (CR) da arma, documento que autoriza a posse, mas não o porte. Já na delegacia, ele informou que possuía autorização somente para a posse do armamento, e não para o porte, o que configura crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Verificação nos sistemas policiais
Após consulta aos sistemas, os militares não encontraram qualquer registro de porte de arma de fogo em nome do suspeito. A legislação brasileira diferencia posse (manter a arma em casa ou no local de trabalho) de porte (carregar consigo em via pública). Para o porte, é necessário autorização específica da Polícia Federal, além do registro. O uso restrito torna a situação ainda mais grave, pois a pistola Taurus G3 9 mm é considerada de uso permitido apenas para forças de segurança, salvo autorização excepcional.
Encaminhamento e comunicação à OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi comunicada sobre a prisão. O homem, a arma e as munições foram encaminhados para a 6ª Delegacia Regional de Alegre. A Polícia Civil informou que o advogado foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e encaminhado ao sistema prisional. A OAB-ES foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. A defesa do advogado não foi localizada para comentar o ocorrido.
Contexto legal e possíveis penas
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e pode resultar em pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Caso o réu seja condenado, poderá perder o direito de portar armas e ter o registro cancelado. A prisão em flagrante demonstra a gravidade da conduta, especialmente em um evento público com grande concentração de pessoas.
Polícia reforça fiscalização em eventos
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao porte ilegal de armas em festas e aglomerações. A Polícia Militar do Espírito Santo tem intensificado operações em eventos de grande porte, como bailes funk e festas juninas, para prevenir crimes e garantir a segurança dos participantes. A denúncia anônima foi fundamental para a abordagem bem-sucedida, segundo os militares.
Desdobramentos
O advogado permanece à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia. A investigação segue na 6ª Delegacia Regional de Alegre para apurar a origem da arma e possíveis outras irregularidades. O caso serve como alerta sobre a diferença entre posse e porte, especialmente para profissionais que, mesmo com registro, não estão autorizados a circular armados sem a devida licença.
