O Acre é, ao lado do Distrito Federal, a única unidade da federação que não possui guarda municipal, segundo a edição 2026 do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento mostra que, enquanto a maioria dos estados e municípios ampliou os efetivos dessas corporações nos últimos anos, o estado acreano segue sem nenhuma guarda municipal instituída.
Crescimento das guardas municipais no Brasil
De acordo com o estudo, o efetivo das guardas municipais no Brasil passou de 95.175 agentes, em 2023, para 107.457 em 2025, um crescimento de 12,9%. Atualmente, essas corporações representam 13,1% de todo o efetivo das forças de segurança pública do país, tornando-se a segunda maior força de segurança nacional, à frente até mesmo das Polícias Civis estaduais.
O levantamento destaca que o crescimento das guardas ocorre em um momento em que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que prevê ampliar as atribuições dessas corporações e transformá-las em polícias municipais.
Alerta sobre a falta de supervisão
Apesar da expansão, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta para a falta de informações consolidadas sobre a estrutura e o funcionamento das guardas municipais. "As Guardas Municipais mimetizam, muitas vezes, a estrutura e a cultura organizacional das Polícias Militares sem, contudo, a mesma estrutura de supervisão e controle que as forças militares estaduais estão submetidas. Falta uma discussão sobre o papel do policiamento municipal na segurança pública; sobre o que deve ou não deve ser atribuição das Guardas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP", destaca o relatório.
As guardas municipais integram o Susp e têm sua organização disciplinada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
Efetivo policial no Acre
Além de analisar as guardas municipais, o estudo também faz um panorama das forças estaduais de segurança. No Acre, o efetivo ativo é composto por: 2.375 policiais militares; 680 bombeiros militares; 994 policiais civis; 78 profissionais da Polícia Técnico-Científica; e 1.155 policiais penais.
Entre as Polícias Militares, o Acre aparece entre os menores efetivos do país, ao lado de Roraima e Tocantins. Segundo o levantamento, o estado possui 2.375 policiais militares na ativa, embora a legislação estadual preveja um efetivo de 4.734 agentes. Isso significa que apenas 50,2% das vagas previstas estão ocupadas.
O cenário é semelhante na Polícia Civil. O estudo aponta que o Acre conta com 994 policiais civis, enquanto o efetivo previsto em lei é de 1.750 servidores, o equivalente a 56,8% do total esperado. Na Polícia Penal, o estado apresenta situação mais próxima do quantitativo previsto. São 1.155 policiais penais em atividade, frente a um efetivo legal de 1.403 cargos, correspondendo a 82,3% de ocupação.
Acre acima da média nacional por habitante
Apesar dos baixos efetivos em números absolutos, o Acre aparece acima da média nacional quando o critério é a quantidade de profissionais por mil habitantes. O estado registra 2,7 policiais militares por mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 1,9. Entre os bombeiros militares, a taxa é de 0,8 por mil habitantes, ante média nacional de 0,3. Já a Polícia Civil possui 1,1 policial por mil habitantes, índice superior à média do país, de 0,5.
Panorama nacional
O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil aponta que o Brasil possui cerca de 820 mil profissionais distribuídos entre as diferentes forças de segurança. Nas Polícias Militares, o país tem aproximadamente 413 mil agentes, embora o efetivo previsto nas legislações estaduais seja de quase 620 mil, um déficit de 34%. Já nas Polícias Civis, existem cerca de 97 mil investigadores, escrivães e delegados, frente a um efetivo legal estimado em 175 mil, diferença de 45%.
O levantamento foi elaborado a partir de informações enviadas pelas secretarias estaduais de segurança pública e comparadas com as leis de efetivos de cada estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo não considera fatores como população, índices de criminalidade ou aposentadorias, limitando-se à comparação entre o número de profissionais existentes e o efetivo previsto em lei.
