Em apenas cinco dias, a operação Lei Seca flagrou 730 motoristas dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Macapá. O número acende alerta sobre o aumento das autuações na capital amapaense.
Autuações ocorreram entre quarta e domingo
As autuações ocorreram entre quarta-feira (17) e domingo (21). Segundo as forças de segurança, o fluxo de veículos aumentou por causa de eventos realizados na capital.
Major explica gravidade da infração
O major Leandro Pantoja explicou que dirigir sem CNH é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, retenção do veículo e possibilidade de processo criminal. Segundo ele, as motocicletas estão entre os veículos mais apreendidos. A maioria dos condutores foi flagrada sem habilitação.
“A operação Lei Seca identificou aumento nas infrações por dirigir sem CNH. Esse é um cenário nacional que também ocorre no Amapá. Agora precisamos reforçar campanhas de conscientização para que o motorista tenha senso de responsabilidade. Um condutor habilitado tem mais condições de se portar corretamente e prevenir riscos na direção”, explicou o major.
Punições variam conforme o caso
A punição varia conforme o caso: se o motorista esqueceu o documento, nunca foi habilitado, está com a CNH cassada ou se o proprietário cedeu o veículo a alguém sem habilitação. “O legislador prevê crime de trânsito quando o proprietário entrega a direção a uma pessoa sem habilitação, com CNH cassada ou sob efeito de álcool ou drogas. Nesse caso, o condutor pode ser condenado a detenção de seis meses a um ano. O objetivo é mostrar o cuidado do legislador em aplicar sanções administrativas e penais, já que esse tipo de conduta representa grande risco à segurança no trânsito”, disse.
O que diz o Código Brasileiro de Trânsito
As punições vão de multas leves até retenção do veículo e detenção, dependendo da gravidade da infração.
- Se o motorista tem CNH válida, mas esqueceu o documento: a penalidade é leve e pode ser resolvida no local. Classificação: Infração leve. Multa: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Situação do veículo: O carro fica retido até que o documento seja apresentado. A versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também é aceita.
- Quem nunca teve CNH, está com o documento cassado ou vencido há mais de 5 anos: comete infração gravíssima e pode responder criminalmente. Classificação: Infração gravíssima. Multa administrativa: R$ 880,41. Crime: Artigo 309 do CTB prevê detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa judicial, se houver risco de dano. Situação do veículo: O carro é retido até que um motorista habilitado faça a remoção.
- O dono do veículo também é punido se entregar a direção a alguém sem habilitação. Classificação: Infração gravíssima. Multa administrativa: R$ 880,41 e 7 pontos na CNH do proprietário. Crime: Artigo 310 do CTB prevê crime de trânsito, mesmo sem risco imediato de dano.
