O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) realizaram, nesta terça-feira (4), uma vistoria nas UTIs do Hospital da Criança, em São Luís, e constataram que as irregularidades apontadas anteriormente foram corrigidas. A inspeção teve como objetivo verificar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça à Prefeitura de São Luís.
Irregularidades sanadas e gestão municipal reassumida
Segundo o promotor Herberth Figueiredo, as exigências sanitárias e as determinações do CRM foram atendidas, conforme constatado nos relatórios de fiscalização e durante a inspeção. Ele destacou que o município rescindiu o contrato com a empresa privada que gerenciava as três UTIs e reassumiu toda a gestão das unidades.
“O que a gente constatou é que não somente as exigências foram atendidas, como também o que foi acordado com o Ministério Público desde o dia 22 de julho deste ano: que o município rescindisse o contrato com a atual empresa que presta serviços de maneira privada nas três UTIs do hospital e reassumisse toda a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva deste Hospital da Criança”, afirmou o promotor.
A vistoria também confirmou que as escalas de plantão estão completas, com médicos plantonistas e diaristas atuando de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Houve reforço no corpo de enfermagem, nas equipes de técnicos e assistentes de saúde, além da contratação de mais um fisioterapeuta.
“Esses problemas foram sanados de maneira satisfatória e a UTI está funcionando, conforme constatamos, de maneira plenamente satisfatória, de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Medicina”, destacou o promotor.
Investigação sobre mortes de crianças continua
O promotor informou que as mortes registradas na unidade continuarão sendo apuradas por meio da análise individualizada dos prontuários de cada paciente. A vistoria também serviu para confirmar os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
De acordo com o MPMA, até julho deste ano foram registradas 71 mortes no hospital. No mesmo período de 2024, foram contabilizados 117 óbitos, enquanto, em 2025, o número chegou a 123. Segundo o promotor, a tendência é que 2026 apresente um quantitativo proporcional ao dos dois anos anteriores.
A empresa IBIMED, que teve o contrato encerrado com o município, continuará sendo investigada para apurar se possuía condições de assumir a responsabilidade pela gestão das UTIs do Hospital da Criança.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização de uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A unidade hospitalar é alvo de várias denúncias de falhas nas UTIs pediátricas. O caso é investigado por diversos órgãos, como o MP-MA, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-MA).
A fiscalização do TCE-MA vai apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas do hospital, que somam 29 leitos. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva após representação do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA).
A decisão prevê inspeção presencial no hospital e análise da aplicação dos recursos públicos, da execução contratual e das condições estruturais e assistenciais das UTIs. Segundo o relator, ainda não é possível estabelecer relação entre a gestão do contrato e os óbitos registrados na unidade, mas os elementos apresentados justificam uma atuação preventiva do Tribunal.
Procurada pelo Grupo Mirante, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão do TCE-MA, mas afirmou que tem compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança.
Representação aponta possíveis irregularidades
Na representação, o MPC afirma haver indícios de falhas na execução do contrato com o IBMED. Entre os pontos que deverão ser analisados estão: possível aumento da mortalidade após a mudança do modelo de gestão; suspeitas de irregularidades no processo de licitação; diferenças entre a estrutura prevista no Estudo Técnico Preliminar e a efetivamente implantada; e possível insuficiência de profissionais especializados em terapia intensiva pediátrica.
O MPC também questiona o modelo previsto no edital, que reuniu as três UTIs em um único centro assistencial e estabeleceu apenas um coordenador técnico para os 29 leitos. A auditoria deverá verificar se essa organização atende às exigências técnicas necessárias para o funcionamento do serviço.
Decisão menciona problemas identificados pela Defensoria
Ao determinar a auditoria, o conselheiro citou uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão no Hospital da Criança. A fiscalização encontrou indícios de falta de profissionais, ausência de médicos diaristas nas UTIs e possível atuação de trabalhadores sem especialização específica em terapia intensiva pediátrica. Também foram relatadas falhas no fornecimento de medicamentos e outras fragilidades operacionais.
O relator destacou ainda divergências entre os números de mortes apresentados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Datasus, pelos registros internos do hospital e pela administração municipal. Para o Tribunal, a diferença entre os dados reforça a necessidade de uma análise técnica independente.
Auditoria será realizada no hospital
O TCE entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar: a existência de indícios de irregularidades e o risco de perda ou alteração de provas enquanto o contrato continua em execução. A auditoria deverá verificar a quantidade e a qualificação dos profissionais das UTIs; os indicadores de mortalidade do hospital; a regularidade da licitação e da execução do contrato; e a relação entre os valores pagos pelo município e os serviços prestados.
Segundo o conselheiro, a medida não interrompe o atendimento nem suspende o contrato. A decisão se limita à fiscalização do serviço e da utilização dos recursos públicos.
Secretaria de Saúde terá de apresentar plano emergencial
A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, deverá apresentar, no prazo de 48 horas, um Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial. O documento deverá incluir avaliação de riscos para os pacientes, dimensionamento das equipes e medidas para garantir a cobertura de eventuais ausências de profissionais.
O plano também deverá prever garantia de medicamentos e insumos; ações para enfrentar a superlotação; fluxos para transferência de pacientes; cronograma de implantação das medidas; e indicadores para acompanhamento dos resultados. As ações deverão seguir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.
Responsáveis terão dez dias para enviar documentos
Os responsáveis pela unidade e pelo contrato terão dez dias para encaminhar documentos ao Tribunal. Entre os materiais solicitados estão o processo completo de licitação, as escalas dos profissionais, os comprovantes de qualificação técnica, os dados de ocupação dos leitos e os registros de óbitos. Também deverão ser apresentados relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, inventários de medicamentos, documentos financeiros e relatórios de fiscalização do contrato.
Foram chamadas a prestar esclarecimentos preliminares: a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa; a diretora-geral do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha; e o representante legal do IBMED.
O TCE também determinou o envio de ofícios ao MP-MA, ao MPF, à Defensoria Pública, ao Denasus e ao Conselho Municipal de Saúde. Os órgãos deverão compartilhar informações já produzidas em outras apurações. Segundo o Tribunal, a medida busca subsidiar a auditoria e evitar a repetição de diligências.
O que diz a Secretaria Municipal de Saúde
Procurada pelo Grupo Mirante, a Semus informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão do TCE-MA. Segundo a pasta, assim que houver ciência oficial da medida, adotará as providências cabíveis e apresentará, dentro dos prazos estabelecidos, todos os esclarecimentos e documentos solicitados. A secretaria também reafirmou o compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança e com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.
Em nota, a Semus afirmou: “A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão mencionada. Assim que houver ciência oficial, adotará as providências cabíveis e prestará, dentro dos prazos estabelecidos, todos os esclarecimentos e documentos solicitados. A Semus reafirma seu compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança, bem como com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.”
Novos depoimentos de famílias
A Polícia Civil do Maranhão ouviu, no dia 20 de julho, novos depoimentos de familiares de crianças que morreram após receberem atendimento no Hospital da Criança. Os relatos fazem parte de cinco inquéritos que investigam as circunstâncias das mortes e possíveis irregularidades nas UTIs pediátricas. A polícia busca identificar se houve responsabilidade criminal.
Entre os casos está o de Nicholas Jan Zeeuw, de 7 anos. Segundo a mãe, Núbia Carneiro, o menino foi levado quatro vezes ao hospital antes de ser internado, no dia 7 de junho, e morreu após supostas falhas no atendimento. A mãe afirma que médicos disseram que o filho morreria antes mesmo da conclusão dos exames. Segundo ela, um hemograma identificou uma infecção e indicou a necessidade de uma tomografia, mas não houve tempo para realizar o exame.
O pai de Nicholas, Arthur Zeeuw, é holandês e estava no país de origem durante a internação. Segundo ele, a família acompanhou o atendimento à distância e Núbia teria sido impedida de fazer uma chamada de vídeo para que ele se despedisse do filho.
Além da morte de Nicholas, a Polícia Civil investiga os casos de Otto, Kerliane e Bernardo, além de um inquérito que apura o suposto aumento no número de mortes nas UTIs pediátricas. Os pais de Otto prestaram depoimento e relataram os 17 dias em que o filho ficou internado. A criança deu entrada no hospital em janeiro, com uma infecção intestinal, e morreu após desenvolver um quadro de choque séptico, segundo a família.
A mãe de Kerliane, Jainara Souza dos Santos, também foi ouvida. A menina morreu em 29 de abril, após quatro dias de internação. Segundo a mãe, a criança procurou o hospital após uma queda, foi liberada e retornou dois dias depois. O atestado de óbito aponta parada respiratória associada a uma infecção generalizada.
A Polícia Civil já recebeu os prontuários médicos de Otto, Kerliane e Bernardo, que serão analisados durante as investigações. Na semana passada, duas médicas e a diretora-geral do Hospital da Criança prestaram depoimento no inquérito que apura a morte de Bernardo, que morreu cerca de 30 horas após o irmão gêmeo, Bento.
Defensoria aponta irregularidades
Uma nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão apontou irregularidades encontradas durante uma inspeção nas três UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo a Defensoria, foram identificados déficit de profissionais, ausência de médicos diaristas e coordenadores técnicos, atuação de profissionais sem a especialização exigida e número insuficiente de fisioterapeutas especializados.
Durante a inspeção, realizada na quarta-feira (15), os defensores constataram que cada UTI tinha apenas um médico plantonista para atender até dez leitos de alta complexidade. Também foi registrada a ausência de médicos diaristas, responsáveis técnicos e coordenadores no período da tarde. A instituição apontou ainda que parte dos profissionais não possuía a especialização exigida pelas normas da Anvisa. Em um dos casos, uma médica plantonista confirmou não ter formação especializada em terapia intensiva pediátrica.
A Defensoria também recebeu relatos de falta recorrente de medicamentos e insumos, informação que, segundo o órgão, foi confirmada pela direção do hospital, profissionais e familiares. Em razão da falta de determinados medicamentos, profissionais relataram a necessidade de utilizar alternativas consideradas menos eficazes. Também foram relatados atrasos no atendimento, demora na liberação de leitos e dificuldades na transferência de crianças que precisavam de atendimento em UTI. O relatório final da inspeção ainda está sendo elaborado.
Acordo mantém médicos das UTIs por mais 60 dias
Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão garantiu a continuidade, por mais 60 dias, dos serviços médicos nas UTIs Pediátricas do Hospital da Criança. A medida foi tomada durante audiência com representantes da Semus, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do IBMED, responsável pela gestão das unidades.
A audiência ocorreu após o IBMED solicitar um reajuste de 114% no contrato com a Semus, alegando aumento dos custos para manter as equipes médicas, principalmente devido à contratação de profissionais de Teresina (PI), após a recusa de médicos intensivistas locais em firmar vínculo com a empresa. Enquanto a Semus informou que o pedido será analisado, a PGM destacou que qualquer recomposição financeira depende de estudos técnicos. Enquanto isso, os atendimentos nas UTIs permanecem assegurados pelos próximos dois meses.
Diretora do hospital e médicas prestam depoimento
A diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (17) no inquérito que investiga o aumento de mortes de crianças na unidade e os casos dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses. Ela foi ouvida por mais de uma hora, após o depoimento de duas médicas do hospital no dia anterior.
Segundo o delegado Joviano Furtado, a diretora afirmou que não tinha conhecimento de um pedido de vaga em UTI para Bernardo e disse que a criança foi atendida em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI. Ainda segundo o delegado, a diretora atribuiu as dificuldades enfrentadas pela unidade à troca da empresa gestora das UTIs, que teria encontrado obstáculos para contratar médicos, e avaliou que o aumento de óbitos registrado no hospital foi irrelevante.
“Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade. Ainda de acordo com o depoimento, a empresa contratada teve dificuldade para contratar profissionais e precisou recorrer a médicos de outros estados”, afirmou o delegado.
Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias depois de dar entrada no hospital. A morte ocorreu cerca de 13 horas após a do irmão gêmeo, Bento. Segundo os pais, os irmãos foram levados ao Hospital da Criança no dia 27 de junho, com sintomas de gripe. Bento chegou durante a madrugada em estado mais grave, foi diagnosticado com bronquiolite e precisou ser intubado. Ele morreu em um leito de UTI. Bernardo foi levado ao hospital pela manhã. De acordo com a família, ele permaneceu por dois dias na sala de medicação e morreu na sala de estabilização, onde foi intubado.
As duas médicas ouvidas pela polícia participaram do atendimento à criança. A família de Bernardo também prestou depoimento no início da semana. O delegado responsável pela investigação solicitou ao hospital o prontuário médico da criança. O documento será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que fará uma análise técnica dos procedimentos adotados durante o atendimento.
Profissionais denunciam redução da equipe médica
Médicos, enfermeiros e técnicos ouvidos sob condição de anonimato afirmam que a redução da equipe teria afetado outros setores do hospital, além das UTIs. Segundo eles, áreas destinadas à estabilização e à permanência por períodos curtos passaram a receber pacientes graves por falta de vagas na terapia intensiva.
Uma profissional afirmou que uma criança sofreu uma parada cardiorrespiratória em um leito de isolamento sem que o caso fosse percebido imediatamente. Outra denúncia aponta que duas médicas teriam enfrentado dificuldades para usar um desfibrilador durante o atendimento a um paciente, que morreu. A investigação depende da análise de prontuários, registros de acompanhamento, escalas de trabalho, protocolos e depoimentos dos profissionais envolvidos.
Empresa contratada nega irregularidades
O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato. Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade.
“Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido”, diz o diretor.
O que dizem as autoridades?
A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que a auditoria conduzida pelo Denasus ainda está em andamento e que todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas ao órgão. A secretaria afirmou que se solidariza com a dor das famílias e reiterou que os dados apresentados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos. O órgão também informou que, mediante autorização dos familiares, poderá disponibilizar os documentos oficiais e destacou que a assistência prestada aos pacientes seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes, com condutas adotadas conforme a evolução clínica registrada de cada criança.
Sobre a vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado no Hospital da Criança, a Secretaria de Saúde afirmou que a visita ocorreu sem comunicação prévia ao órgão, diferentemente de inspeções institucionais realizadas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, segundo a secretaria, a equipe da unidade recebeu os representantes da Defensoria e prestou as informações solicitadas. A pasta ressaltou que o Hospital da Criança é uma unidade de alta complexidade e que, por isso, o acesso às áreas assistenciais deve seguir critérios técnicos relacionados à segurança dos pacientes, controle de infecções e continuidade do atendimento. A Secretaria informou ainda que aguarda a apresentação dos apontamentos da Defensoria, já que, segundo o órgão, não houve comunicação prévia sobre o objeto específico da inspeção e, até o momento, não foram disponibilizadas informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante a visita.
A Prefeitura de São Luís negou que haja desabastecimento generalizado de insumos e medicamentos no Hospital da Criança. A gestão municipal admitiu, no entanto, que podem ocorrer reduções pontuais nos estoques em períodos de alta demanda. Nessas situações, segundo o município, são realizados o remanejamento interno de materiais ou a substituição de medicamentos por produtos equivalentes.
Sobre a segurança e a qualidade do atendimento, a prefeitura afirmou que monitora as UTIs pediátricas para evitar a interrupção dos serviços ou o fechamento de leitos. A administração municipal também destacou o papel regional do Hospital da Criança. Segundo a prefeitura, a unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês e 71% dos pacientes internados no primeiro semestre deste ano vieram de municípios do interior do Maranhão.
A Prefeitura de São Luís também negou que omita informações do Sistema Único de Saúde e afirmou que todas as mortes registradas no hospital são notificadas oficialmente ao Sistema de Informações sobre Mortalidade. De acordo com a gestão municipal, eventuais diferenças entre os dados locais e as informações disponíveis nos sistemas públicos federais são provocadas por atrasos no processamento e na atualização da base nacional.
Ao contrário do que aponta a denúncia investigada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que não houve aumento expressivo no número de mortes no Hospital da Criança. Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025. O número de óbitos passou de 112 para 117 no período. A gestão municipal também afirmou que o quadro de profissionais das UTIs atende integralmente às exigências da Anvisa. A prefeitura reforçou ainda que não existem registros oficiais de desabastecimento generalizado e que o fornecimento de materiais hospitalares segue um planejamento contínuo.
Sobre a contratação do IBMED, a Prefeitura de São Luís afirmou que a licitação e o contrato cumprem rigorosamente a legislação. O município declarou ainda que o Tribunal de Contas do Estado negou os pedidos de suspensão do contrato e arquivou as representações apresentadas contra a administração municipal.
O Conselho Regional de Medicina informou que acompanha a situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a segurança da assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos médicos. O conselho afirmou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.
O Ministério Público Federal informou que recebeu a denúncia sobre a situação do Hospital da Criança. O caso será analisado por um procurador da República, que vai avaliar a adoção das medidas necessárias para apurar os fatos.
O Ministério da Saúde informou que já apura as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS sobre as mortes registradas no Hospital da Criança, em São Luís. Uma equipe do Denasus foi enviada à unidade para analisar a situação das UTIs pediátricas e verificar as informações apresentadas nas denúncias.
