A Santa Casa de Casa Branca (SP) protocolou na Justiça um pedido para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões recebidos antecipadamente da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) por meio de um convênio para realização de exames, que foi cancelado após suspeitas de irregularidades. O convênio é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores de Rio Preto.
Detalhes do parcelamento proposto
O valor que o hospital propõe parcelar corresponde ao saldo remanescente dos R$ 4,7 milhões repassados pela administração municipal em abril deste ano. Até o momento, segundo a própria prefeitura, o hospital devolveu R$ 950 mil. O convênio previa repasses de R$ 11,9 milhões para a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em um prazo de 90 dias, por meio de unidades móveis. A contratação foi firmada sem chamamento público e posteriormente anulada pela Prefeitura de Rio Preto em 4 de maio, após questionamentos que motivaram a abertura da CEI na Câmara e investigações por órgãos de controle.
Na petição apresentada à Justiça, a Santa Casa propõe quitar o débito em quatro parcelas. A primeira, de R$ 800 mil, está prevista para 25 de junho. Outras duas parcelas, também de R$ 800 mil cada, seriam pagas em julho e agosto. O saldo final, de R$ 1.476.919,31, seria quitado em setembro, acrescido da correção monetária acumulada no período.
Justificativas do hospital
No pedido, o hospital afirma que busca uma solução "amigável e equilibrada" para evitar custos adicionais e a demora de uma disputa judicial. A instituição sustenta que sempre atuou de boa-fé, com responsabilidade e transparência, e afirma que a proposta de parcelamento não representa reconhecimento de qualquer irregularidade. A Santa Casa também argumenta que o convênio foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Rio Preto, sem notificação prévia e sem justificativa legal devidamente fundamentada. Segundo o hospital, houve tentativas de solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso.
Antes de apresentar a proposta de parcelamento, a instituição já havia recorrido à Justiça para tentar manter o convênio em vigor. Na ocasião, alegou que a contratação era legal e pediu uma liminar para impedir o cancelamento do acordo. O pedido foi negado.
Investigações em andamento
O caso é investigado simultaneamente pelo Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela CEI. As investigações tiveram início após questionamentos sobre a contratação da Santa Casa de Casa Branca, município de cerca de 28 mil habitantes localizado na região de Campinas, para executar um mutirão de exames em Rio Preto.
Durante os trabalhos da CEI, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que o órgão foi "induzido a erro" ao aprovar o convênio. Segundo ele, os conselheiros não foram informados sobre a dispensa de licitação nem sobre a forma de pagamento prevista no contrato.
O Ministério Público também apontou indícios de irregularidades. Entre os questionamentos levantados estão a contratação de uma entidade considerada de pequeno porte para executar um serviço de grande dimensão e o pagamento antecipado de recursos públicos sem a efetiva prestação dos serviços.
Em meio à repercussão do caso, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos à CEI e obteve habeas corpus para permanecer em silêncio durante o depoimento, sob o argumento de evitar autoincriminação. A comissão de vereadores tem prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório final sobre o caso.
