O Brasil registrou em 2025 um recorde de feminicídios, com 1.571 vítimas, apesar da queda no total de mortes violentas. A informação é do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira, 23. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, os assassinatos de mulheres são resultado da falha em identificar sinais de risco precocemente e expõem um histórico de ineficiência da política pública.
Fiscalização de medidas protetivas é essencial
Segundo Lima, a fiscalização das medidas protetivas é passo essencial na prevenção desses crimes. O anuário aponta um aumento de 16% no descumprimento dessas medidas. "A medida mais importante de prevenção da violência doméstica, a medida protetiva, é descumprida e nada acontece", afirmou. Ele defende a criação de canais de comunicação e escuta para que as mulheres tenham espaço para denunciar e suas denúncias tenham credibilidade.
Tornozeleiras eletrônicas: caras e ineficazes sem monitoramento
Lima critica o uso de tornozeleiras eletrônicas como solução, classificando-as como "medida extremamente cara" que só funciona com monitoramento adequado. "Não funciona só dizer que colocou a tornozeleira e está resolvido. Muitas vezes os presos continuam se reunindo e continuam cometendo crimes. As tornozeleiras, inclusive, viraram objeto de fetiche cultural, alguns segmentos exaltam ser 'tornozelado'", disse. Como alternativa mais viável, ele cita aplicativos com botão do pânico, já implementados em estados como São Paulo e Piauí.
Prioridades para a segurança pública no próximo governo
Lima, que participou do evento Brasil Adiante, promovido pelo Estadão, elencou três prioridades para a próxima gestão federal. A primeira é criar o Ministério da Segurança Pública, prometido no início do governo Lula e ainda não concretizado. "É uma forma de coordenar diferentes agências, com diferentes competências, que hoje não conversam", explicou, citando a falta de diálogo entre a Anatel e as polícias sobre a infiltração do crime organizado no provimento de internet.
A segunda prioridade é regulação e fiscalização, especialmente contra estelionatos e golpes digitais. "Ser vítima de um golpe, principalmente a partir do seu celular, é o principal crime que amedronta a população", afirmou. O terceiro eixo é o controle da violência contra a mulher. "A cada feminicídio cometido, há uma história anterior de, em média, 500 ameaças. O problema não é só a morte, mas o feminicídio revela um histórico de ineficiência da política pública", destacou.
Estelionatos: crime que compensa
O anuário também mostra alta de estelionatos e golpes digitais. Lima aponta que o estelionato hoje integra uma cadeia econômica de fortalecimento do crime organizado, com lavagem de dinheiro de facções. "Tivemos quase 2,3 milhões de ocorrências de estelionato no ano passado para cerca de 50 mil processos penais. Temos pouco mais de 5 mil incidências dentro do sistema prisional. É um crime que compensa", lamentou.
