PROCON Maranhão moderniza serviços: CIPTEA e denúncias agora online
O PROCON Maranhão anunciou uma importante mudança para facilitar a vida dos cidadãos. A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o registro de denúncias relacionadas às relações de consumo passam a ser realizados exclusivamente pelo portal ma.gov.br e pelo aplicativo Maranhão Digital. A medida visa modernizar os serviços do Governo do Estado, permitindo que os usuários acompanhem o andamento das solicitações e recebam notificações diretamente pelas plataformas online.
Como solicitar a CIPTEA
A CIPTEA, prevista na Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), é um documento essencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela facilita a identificação e garante acesso a serviços fundamentais como saúde, educação e assistência social. O prazo para análise da solicitação é de até cinco dias úteis.
Para solicitar, siga os passos:
- Acesse o portal ma.gov.br;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Pesquise pelo serviço “CIPTEA”;
- Clique em “Solicitar”;
- Selecione se a carteira é para você ou para outra pessoa;
- Preencha os dados e anexe os documentos solicitados;
- Conclua a solicitação.
Além disso, no canto superior direito do portal, a opção “Meu Painel > Minhas Solicitações” permite acompanhar todas as demandas, verificar se a carteira já está pronta, se há necessidade de documentação complementar e consultar o andamento geral.
Como registrar uma denúncia de consumo
Os consumidores que desejarem registrar reclamações contra empresas também poderão fazer tudo de forma digital. O procedimento é simples:
- Acesse o portal ma.gov.br ou o aplicativo Maranhão Digital;
- Faça login com a conta Gov.br;
- No campo de busca, pesquise por “Registrar reclamação contra uma empresa”;
- Preencha os dados pessoais e da empresa reclamada;
- Anexe documentos pessoais e comprobatórios da reclamação;
- Confira as informações e clique em “Enviar”.
O aplicativo Maranhão Digital está disponível para dispositivos Android e iOS. A mudança representa um avanço na digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade e transparência para a população maranhense.
