Na última terça-feira (26), entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), tema já antecipado por esta coluna em fevereiro. Agora, as mudanças são obrigatórias.
O que muda com a nova NR-1
Com a alteração, tornou-se obrigatória a inclusão de riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas devem mapear e controlar fatores que afetam o bem-estar emocional dos funcionários por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), além de capacitar trabalhadores e líderes para prevenir problemas de saúde mental. O objetivo é criar ambientes mais seguros e saudáveis, sob pena de custos adicionais para as companhias.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que a medida obriga empresas de todos os portes com contratos regidos pela CLT, incluindo órgãos públicos, a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. O descumprimento pode resultar em autuações, multas administrativas e repercussões em eventual responsabilização judicial, se comprovada a omissão do empregador.
O TST alerta que a regra não trata de diagnósticos individuais, mas de condições coletivas. A ideia é identificar situações do dia a dia que gerem sofrimento psíquico, como assédio moral e sexual, pressão excessiva por metas, jornadas prolongadas e falhas de comunicação. Nem o home office deve ser ignorado: no teletrabalho, somam-se a hiperconectividade e a dificuldade de desconexão.
Por que a mudança é necessária
A atualização se fez necessária diante do aumento de afastamentos por saúde mental, que impactam diretamente os cofres da Previdência Social. Em 2025, foram 546.254 concessões de benefícios por doenças mentais, maior número em dez anos, alta de 15,66% em relação a 2024 (472.328) e de 79% comparado a 2023 (393.670). Os afastamentos por saúde mental representaram 13,23% dos mais de 4,1 milhões de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS em 2025.
Pesquisas revelam cenário preocupante
Uma pesquisa da Vidalink, “Check-up de Bem-Estar”, com 11.600 colaboradores de 250 grandes empresas, mostrou que 63% dos profissionais relatam ansiedade, angústia ou desmotivação frequente. Na Geração Z, os indicadores são críticos: 72% das mulheres e 51% dos homens relatam sentimentos negativos na maior parte dos dias. Além disso, 39% dos homens e 34% das mulheres da Geração Z não praticam exercícios físicos, a prática mais preventiva para a saúde mental. As mulheres fazem mais terapia (16%) do que os homens (8%).
Dificuldades financeiras também causam adoecimento mental. Pesquisa do movimento Somos Longevos em uma empresa da saúde identificou que 45% dos funcionários estavam endividados e 12% em superendividamento. O levantamento considerou 1.500 profissionais, 500 terceirizados e 300 médicos. Houve aumento de pedidos de adiantamento salarial, empréstimos consignados e solicitações de aumento por desorganização financeira. “Muitas pessoas chegam emocionalmente esgotadas. A cabeça está na dívida, na cobrança, no empréstimo. O colaborador está presente fisicamente, mas mentalmente consumido”, afirmou Tania Machado, CEO do Somos Longevos.
Guias gratuitos para adequação
Para orientar as empresas, a Esset – Employer Saúde e Segurança do Trabalho lançou um guia gratuito com orientações para alinhar a gestão de saúde e segurança do trabalho às novas exigências. O material está disponível para download. A Vidalink também elaborou um guia gratuito intitulado “Saúde Mental agora é lei: prepare sua empresa para a atualização da NR-1”.
