Cinco anos após a sanção da Lei Federal 14.154, que prometia expandir o teste do pezinho para detectar mais de 50 doenças em recém-nascidos, o Brasil ainda não implementou a medida nacionalmente. A lei, sancionada em 2021, previa a ampliação gradual do número de doenças rastreadas, mas até hoje o programa não saiu do papel em âmbito federal.
O que diz a lei
A Lei 14.154 estabelece que o teste do pezinho, realizado nos primeiros dias de vida, deve ser capaz de identificar mais de 50 doenças, incluindo condições genéticas, metabólicas e infecciosas. Atualmente, o teste básico cobre apenas seis doenças. A ampliação permitiria o diagnóstico precoce de patologias como a atrofia muscular espinhal (AME) e a imunodeficiência combinada grave.
Custos e economia
O custo inicial estimado para a implementação nacional é de R$ 500 milhões. No entanto, especialistas apontam que cada real investido em triagem neonatal gera uma economia de até R$ 5 em tratamentos tardios e complexos. Doenças detectadas precocemente podem ser tratadas com intervenções menos invasivas e mais baratas, reduzindo a sobrecarga no sistema de saúde.
Avanços estaduais
Enquanto o governo federal não age, alguns estados tomaram a dianteira. O Distrito Federal e Minas Gerais já implementaram programas ampliados de triagem neonatal, cobrindo um número maior de doenças. Essas iniciativas, porém, são isoladas e não garantem equidade no acesso entre as regiões do país.
Desafios para a implementação
Entre os principais obstáculos estão a falta de infraestrutura laboratorial, a capacitação de profissionais e a logística para coleta e análise de amostras em todo o território nacional. Além disso, há a necessidade de financiamento contínuo para manter o programa.
Para especialistas, a demora na implementação representa um retrocesso na saúde pública. O teste do pezinho é considerado o instrumento mais seguro e eficiente para detectar doenças nos primeiros dias de vida, e sua ampliação poderia salvar milhares de crianças de sequelas graves ou morte precoce.
A expectativa é que, com a pressão da sociedade civil e de entidades médicas, o governo federal retome o processo de regulamentação e financiamento da lei, garantindo que todos os recém-nascidos brasileiros tenham acesso ao diagnóstico precoce.
