Mudanças legais e percepção de risco
Toda vez que o Estado modifica sua relação com um comportamento potencialmente aditivo, muda também a forma como a sociedade o enxerga. Foi o que ocorreu recentemente no Brasil. Em 2023, o governo regulamentou o mercado das apostas esportivas on-line. Meses depois, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Embora sejam decisões distintas, ambas reacendem uma pergunta importante para a saúde pública: estamos preparados para lidar com os efeitos dessa mudança de percepção?
A economia costuma destacar os benefícios imediatos da formalização: arrecadação, empregos, redução da informalidade e maior controle sobre empresas e consumidores. Mas existe uma segunda conta, menos visível e quase sempre tardia: a dos custos sociais e sanitários.
Normalização de comportamentos de risco
Na saúde pública, há um fenômeno conhecido como normalização. Quanto mais presente uma prática se torna no cotidiano, menor tende a ser sua percepção de risco. A legalidade ou a ausência de punição pode ser interpretada, de forma equivocada, como sinal de segurança. Foi exatamente o que ocorreu com as apostas esportivas. Em poucos anos, elas deixaram um espaço marginal para ocupar transmissões, camisas de clubes, redes sociais e televisão. A percepção de risco diminuiu muito mais rapidamente do que a capacidade do Estado de prevenir e tratar os danos relacionados ao jogo.
Os efeitos já aparecem nos consultórios: jovens adultos endividados, perda de controle financeiro, ansiedade, depressão, conflitos familiares e quadros típicos do transtorno do jogo. A facilidade de apostar pelo celular, a qualquer hora e em poucos segundos, transforma impulso em ação antes que haja tempo para reflexão.
Jogo e drogas: circuitos cerebrais e dependência
Jogo e drogas não são fenômenos equivalentes, mas compartilham uma característica importante: ativam circuitos cerebrais de recompensa e podem produzir dependência em pessoas vulneráveis. Quando esses transtornos coexistem, aumentam os riscos de endividamento, violência doméstica, perda de produtividade e suicídio. No caso da maconha, é importante lembrar que a decisão do STF não legalizou a cannabis nem autorizou sua comercialização. Ela alterou a forma como o Estado trata quem porta pequenas quantidades para uso próprio. Ainda assim, mudanças desse tipo podem influenciar a forma como a população percebe os riscos associados ao consumo.
Não é possível afirmar que a decisão tenha aumentado o uso da droga. Essa resposta dependerá de estudos populacionais nos próximos anos. Mas a experiência internacional mostra que mudanças legais e culturais costumam afetar a percepção de risco, e essa percepção tem peso no comportamento coletivo.
Dados brasileiros recomendam cautela
Os dados brasileiros recomendam cautela. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, desenvolvido pela Unifesp, aponta a maconha como a droga ilícita mais consumida no país, sobretudo entre adolescentes e adultos jovens. O início precoce está associado a maior risco de dependência, pior desempenho escolar e uso de múltiplas substâncias. Usuários frequentes também apresentam maior prevalência de ansiedade, depressão e sintomas psicóticos, sobretudo quando o consumo começa na adolescência ou envolve produtos com maior concentração de THC. Isso não significa que todo usuário desenvolverá dependência ou transtorno mental. Significa que a discussão pública não pode apagar vulnerabilidades reais.
Essa cautela não é moralismo nem defesa da criminalização. É reconhecer que algumas pessoas são mais suscetíveis à dependência e precisam de proteção antes que o problema se instale agora.
O custo das apostas: além da arrecadação
O mesmo vale para as apostas. Nenhum país arrecada bilhões com jogos sem ampliar o número de apostadores. Nenhum mercado regulado cresce sem conquistar consumidores. Por isso, seus resultados não podem ser avaliados apenas pela receita tributária. É preciso contabilizar também internações, afastamentos do trabalho, falências familiares, violência, perda de produtividade e aumento da demanda por tratamento especializado. São custos pagos não apenas pelo indivíduo, mas também por famílias, empresas e pelo sistema de saúde.
A experiência brasileira com o tabaco mostra que liberdade de escolha e proteção coletiva podem caminhar juntas. O consumo caiu não porque o cigarro foi proibido, mas porque políticas públicas consistentes ampliaram a informação, restringiram a publicidade e protegeram especialmente os jovens. Hoje, porém, expandimos mercados capazes de produzir dependência em velocidade superior à construção das redes de prevenção e cuidado. Regulamentar não pode significar apenas autorizar, tributar e fiscalizar empresas. Deve significar também limitar publicidade, proteger menores, identificar padrões de risco e garantir acesso ao tratamento.
A sociedade tem o direito de discutir liberdade individual. Mas, em saúde pública, liberdade não se separa de responsabilidade coletiva. Sempre que o Estado abre novas portas para mercados de risco, precisa estar preparado para acolher aqueles que as atravessarão e já não conseguirão voltar sozinhos.
